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Rui Costa pede apoio de deputados para garantir recursos de precatórios

Publicado às | Atualizado em 27/10/2021, 19:00 | Autor: Da Redação
Antes de votação da PEC dos Precatórios, governador afirmou que recursos já foram garantidos pelo STF | Foto: Raphael Muller | Ag. A TARDE
Antes de votação da PEC dos Precatórios, governador afirmou que recursos já foram garantidos pelo STF | Foto: Raphael Muller | Ag. A TARDE -
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O governador Rui Costa (PT) defendeu a união da bancada baiana em Brasília para assegurar recursos dos precatórios para a educação da Bahia. "Independente de filiações partidárias, espero que os 39 deputados federais eleitos pelos baianos votem para manter os recursos para a educação da Bahia, já assegurados pelo STF. É o anseio, principalmente, de estudantes, professores e pais de alunos", escreveu o governador no Twitter.

Aliada do petista, a deputada Lídice da Mata (PSB) afirmou nesta quarta-feira, 27, em pronunciamento na Câmara, que os professores serão muito afetados pela PEC dos Precatórios.

A proposta flexibiliza o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal fundo de financiamento da educação básica no país.

“Isso, na verdade, se transforma num calote contra aqueles a quem o Estado deve. Inclusive, o meu estado da Bahia, que é o principal credor, onde a União deve aproximadamente 9 milhões de reais do Fundef. Nós não podemos admitir que o nosso estado perca isso”, afirmou a parlamentar, ao defender a retirada dos precatórios do Fundef da PEC.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro, que aposta na aprovação da PEC, disse que "não tem como" pagar os precatórios, decisões finais da Justiça contra a União.

"Se pagávamos R$ 30 bilhões de precatórios, passou para R$ 90 [bilhões]. Não tem como pagar essa dívida, que existe há mais de dez anos e o pessoal [a Justiça] faz estourar em cima da gente", afirmou. "O objetivo é sufocar pela economia, o pessoal quer me tirar daqui. Vou sair no dia certo", completou o presidente.

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