Rui Costa pede apoio de deputados para garantir recursos de precatórios
O governador Rui Costa (PT) defendeu a união da bancada baiana em Brasília para assegurar recursos dos precatórios para a educação da Bahia. "Independente de filiações partidárias, espero que os 39 deputados federais eleitos pelos baianos votem para manter os recursos para a educação da Bahia, já assegurados pelo STF. É o anseio, principalmente, de estudantes, professores e pais de alunos", escreveu o governador no Twitter.
Aliada do petista, a deputada Lídice da Mata (PSB) afirmou nesta quarta-feira, 27, em pronunciamento na Câmara, que os professores serão muito afetados pela PEC dos Precatórios.
A proposta flexibiliza o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal fundo de financiamento da educação básica no país.
“Isso, na verdade, se transforma num calote contra aqueles a quem o Estado deve. Inclusive, o meu estado da Bahia, que é o principal credor, onde a União deve aproximadamente 9 milhões de reais do Fundef. Nós não podemos admitir que o nosso estado perca isso”, afirmou a parlamentar, ao defender a retirada dos precatórios do Fundef da PEC.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro, que aposta na aprovação da PEC, disse que "não tem como" pagar os precatórios, decisões finais da Justiça contra a União.
"Se pagávamos R$ 30 bilhões de precatórios, passou para R$ 90 [bilhões]. Não tem como pagar essa dívida, que existe há mais de dez anos e o pessoal [a Justiça] faz estourar em cima da gente", afirmou. "O objetivo é sufocar pela economia, o pessoal quer me tirar daqui. Vou sair no dia certo", completou o presidente.