Senado aprova projeto que zera IPVA para motos de até 170 cilindradas

Texto segue para promulgação

Publicado quarta-feira, 06 de julho de 2022 às 23:32 h | Atualizado em 06/07/2022, 23:32 | Autor: Agência Brasil
O texto agora segue para promulgação
O texto agora segue para promulgação -

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

* Com informações da Agência Senado

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