Senadora vai excluir "bolsa-estupro" e restrição a aborto legal de projeto de Estatuto da Gestante

Publicado terça-feira, 23 de março de 2021 às 16:05 h | Atualizado em 23/03/2021, 16:08 | Autor: Da Redação

Criticado por defensores dos direitos das mulheres, o projeto do Estatuto da Gestante, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-RN), ganhará um texto substitutivo, apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A versão original restringia a possibilidade de aborto mesmo nos casos legais, ao incluir a proteção de direito à vida "desde a concepção". Além disso, o texto propunha a criação de uma "bolsa-estupro", no valor de um salário mínimo, para mulheres que levassem à frente uma gestação fruto de violência. O projeto também estendia o direito à paternidade ao criminoso e proibia a mulher de "negar ou omitir tal informação ao genitor".

Em seu substitutivo, a senadora deve propor a exclusão de todos esses pontos, informa a coluna Painel, da Folha. Em vez da defesa do "direito à vida desde a concepção", o projeto trará um trecho do Código Civil, conforme o qual "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". A ideia é manter apenas uma normativa já existente, sem modificar questões relativas ao aborto. Não há data para votação do projeto.

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