STF começa a julgar ação que pode anular condenações de políticos

Publicado sexta-feira, 12 de junho de 2020 às 07:41 h | Atualizado em 12/06/2020, 07:44 | Autor: Da Redação

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, 12, o julgamento de uma ação que pode anular ao menos 10 condenações impostas pelas turmas da Corte a deputados e senadores desde 2014. Cada ministro terá uma semana para votar e o resultado será conhecido até a próxima sexta, 19.

O relator é Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pela Câmara e questiona mudança feita no Regimento Interno do STF daquele ano, que transferiu do plenário para as duas turmas (formada por cinco ministros cada), julgamentos de ações penais contra parlamentares. O objetivo foi acelerar o andamento dos processos.

Ficaram no plenário (composto por todos os 11 ministros), somente os processos criminais contra os presidentes da Câmara e do Senado.

Na ação, a Câmara alegou que a atual regra do regimento promove uma distinção inconstitucional entre parlamentares. Por isso, pediu não apenas que todos voltem a ser julgados no plenário, mas também a anulação das condenações impostas a deputados e senadores pelas turmas desde a entrada em vigor da regra, editada em junho de 2014.

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