Transição sugere regulação da internet para primeiros dias de governo

O grupo de comunicações da equipe de transição do governo Lula irá sugerir ao presidente eleito que coloque em consulta pública nos primeiros cem dias de governo uma proposta de regulação da internet, para em seguida ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A informação foi dada segunda-feira, 28, a jornalistas pelo ex-ministro das Comunicações e integrante do GT na transição, Paulo Bernardo. A sugestão do grupo é para que o governo lidere uma discussão legal inspirada nos moldes do que ocorreu na Europa, que envolva tanto questões de conteúdo, direitos e responsabilização.

"Nós estamos sugerindo fazer nos moldes do que a Europa fez, com direitos, responsabilidades, e de tributação também. Vai estar no nosso relatório. A sugestão é para que o governo, nos primeiros cem dias faça uma proposta, coloque em consulta pública e depois mande ao Congresso. Com certeza vão levar lá uns seis meses para discutir, não é qualquer coisa", apontou.

Na mesma ocasião, Paulo Bernardo voltou a defender a tributação das big techs. "Nós estamos dizendo que é uma atividade econômica como qualquer outra, e acho que ela tem que ser taxada, até porque tem questão de simetria", disse.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), também saiu em defesa da regulamentação da internet para posterior tributação de empresas que operam no ambiente virtual.

“Tem que tributar. Antigamente, as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, fabricavam automóveis e as dos grandes equipamentos, como a General Eletric. Hoje em dia são Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft. Tem que tributá-las, então tem que regular para tributar”, avaliou o magistrado.