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Política
Tribunal de Contas do Estado votará contas de Wagner na terça
Após uma semana de discussões acerca dos apontamentos do relatório do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que votou pela rejeição das contas do governador relativas ao exercício de 2008, o governo acredita que essa novela terá final feliz quando o colegiado der parecer final, na terça-feira. A estratégia governista é lembrar que na gestão de Souto foram detectadas irregularidades mas, no entanto, o ex-governador nunca teve as contas rejeitadas. E reafirmar que não há irregularidades.
O governo acredita que o voto de Lino será o único pela rejeição e que o conselheiro – embora tenha reforçado duras críticas sobre a má gestão financeira do Executivo – jogou um balde de água fria no discurso oposicionista quando, para defender-se das acusações de estar politizando a situação, lembrou fatos duvidosos da gestão do ex-governador Paulo Souto (DEM) durante audiência, quarta, na Assembleia Legislativa (AL).
A liderança governista minimiza, de certo modo, o teor do relatório de Lino quando acredita que o fato de não haver apontamentos sobre malversação do dinheiro público, improbidade ou desvios de recursos – o que, dizem eles, foi constatado nas gestões soutistas – as contas serão aprovadas. "Alguém desviou recurso? Houve improbidade? Qual é o crime? Quando ele (Lino) fala que há um crime ele está falando do âmbito contábil", diz o líder governista na AL Waldenor Pereira (PT).
Os erros da gestão de Paulo Souto a que se referem os governistas dizem respeito ao "caixa 2" da Bahiatursa, ou seja, desvio de recursos através do órgão de turismo; as irregularidades encontradas na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), motivo de CPI na AL em 2007 e, além disso, o excesso de dinheiro que corria através das Despesas de Exercícios Anteriores, as DEAS. Ou seja, se o Estado não tinha dinheiro para empenhar e escrever no item “restos a pagar”, lançava o que tinha de pagar nas DEAS, o que não é errado. Dessa forma, não feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pagava, ano seguinte.
Crime - O conselheiro Pedro Lino lembrou que nas gestões de Paulo Souto havia, sim, um excesso de DEAS. "Eles faziam centenas de milhares de reais em DEAS. Nos meus votos, eu dizia que era uma forma que o Estado tinha achado para deixar de empenhar e fazer o pagamento posteriormente. Eu pedia no meu voto que o TCE investigasse".
Lino, porém, disse que as contas relativas ao exercício de 2008 apresentam um problema diferente e mais grave. "Os empenhos que já tinham sido lançados foram retirados do sistema contábil, o que não pode. O secretário Carlos Martins diz que os empenhos foram cancelados, mas para se fazer isso teria de ter um ato oficial e não houve nada disso. E isso é crime".
A questão, diz Lino, é que o Estado criou um meio para retirada dos empenhos do sistema contábil, através de uma sigla, a SAF (cuja entrada é mediante senha). Por isso, não há como saber efetivamente quem fez a retirada de empenhos. Para os oposicionistas, o interessante é saber quem mandou tirar.
Composição – O atual conselho de contas é formado pelo ex-deputado Zilton Rocha, indicado por Wagner; França Teixeira e Filemon Matos, indicados no governo de Waldir Pires. Os outros conselheiros, o atual presidente Manoel Castro, Ridalva Figueiredo, Antonio Honorato e Pedro Lino são indicações carlistas. Mas Lino, que foi auditor, tem demonstrado ao longo dos anos postura independente. Se os conselheiros seguissem sua orientação política, seriam 4 votos a 3 contra Wagner. Mas nada leva a crer que isso possa ocorrer, segundo fontes do TCE, que preferem não ser identificadas.
