Trinta dos 39 deputados baianos votam a favor da revisão na Lei de Improbidade Administrativa

Publicado quinta-feira, 17 de junho de 2021 às 15:19 h | Atualizado em 17/06/2021, 15:26 | Autor: Da Redação

A proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa recebeu os votos favoráveis de 30 dos 39 deputados federais baianos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 16, na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.

Da bancada baiana, apenas três votaram contra: Dayane Pimentel (PSL), Felix Mendonça Jr. (PDT) e Tito (Avante).

“Infelizmente apenas 67 deputados votaram contra essa lei absurda. (...) Não vencemos, mas sabemos quem quer ajudar o país é quem quer impunidade. O discurso precisa caminhar com a prática”, disse Dayane em suas redes sociais.

Os outros 30 deputados e deputadas votaram a favor das mudanças previstas, entre elas, a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Seis parlamentares não participaram da votação: Adolfo Viana (PSDB), Afonso Florence (PT), Elmar Nascimento (DEM), Raimundo Costa (PL), Sérgio Brito (PSD) e Uldurico Junior (PROS).

De acordo com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que, segundo ele, permite punir tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, defendeu o relator.

De acordo com a Câmara, pelo texto aprovado, o agente será punido se agir com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente. Já a responsabilização de terceiros por ato de improbidade, o texto determina que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência.

Os pontos mais criticados durante a votação da proposta foram a prescrição para as ações e a mudança nas penas. Conforme a minuta, o magistrado terá liberdade para estipular as punições. Já as penas de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo; e foi retirada a previsão de pena mínima.

Confira como votou cada parlamentar baiano na votação do PL 10887/2018, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.

VOTARAM A FAVOR

Abílio Santana (PL-BA) -votou Sim

Alex Santana (PDT-BA) -votou Sim

Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Sim

Antonio Brito (PSD-BA) -votou Sim

Arthur O. Maia (DEM-BA) -votou Sim

Bacelar (Podemos-BA) -votou Sim

Cacá Leão (PP-BA) -votou Sim

Charles Fernandes (PSD-BA) -votou Sim

Claudio Cajado (PP-BA) -votou Sim

Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votou Sim

Igor Kannário (DEM-BA) -votou Sim

João C. Bacelar (PL-BA) -votou Sim

Jorge Solla (PT-BA) -votou Sim

José Nunes (PSD-BA) -votou Sim

José Rocha (PL-BA) -votou Sim

Joseildo Ramos (PT-BA) -votou Sim

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votou Sim

Lídice da Mata (PSB-BA) -votou Sim

Marcelo Nilo (PSB-BA) -votou Sim

Márcio Marinho (Republican-BA) -votou Sim

MárioNegromonte Jr (PP-BA) -votou Sim

Otto Alencar Filho (PSD-BA) -votou Sim

Pastor Isidório (Avante-BA) -votou Sim

Paulo Azi (DEM-BA) -votou Sim

Paulo Magalhães (PSD-BA) -votou Sim

Ronaldo Carletto (PP-BA) -votou Sim

Tia Eron (Republican-BA) -votou Sim

Valmir Assunção (PT-BA) -votou Sim

Waldenor Pereira (PT-BA) -votou Sim

Zé Neto (PT-BA) -votou Sim

VOTARAM CONTRA

Professora Dayane (PSL-BA) -votou Não

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votou Não

Tito (Avante-BA) -votou Não

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