TSE cassa o deputado federal Evandro Roman por infidelidade partidária

Publicado quinta-feira, 25 de novembro de 2021 às 15:21 h | Atualizado em 25/11/2021, 15:29 | Autor: Da Redação

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira, 25, o mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária.

Em 2019, o parlamentar trocou o PSD pelo seu atual partido, com uma carta de anuência da legenda que deixava. No entanto, a troca foi contestada na Justiça.

Conforme a legislação eleitoral, um deputado só pode mudar de sigla em caso de incorporação ou fusão do partido, migração para uma legenda recém-criada, desvio no programa partidário, grave discriminação pessoal na sigla ou mudança no período da janela partidária - período de 30 dias no ano eleitoral na qual são autorizadas trocas partidárias.

No começo do julgamento, em maio, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela ausência de justa causa para mudança de partido.

Em junho, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, com o argumento de que a carta de anuência do partido configurava justa causa para a saída, desde que não houvesse conluio entre as partes para fraudar a vontade popular. O ministro Luís Felipe Salomão seguiu o voto de Moraes.

Já os ministros Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho, que não integra mais a Corte Eleitoral, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, acompanharam o relator.

Segundo Barroso, pela jurisprudência estabelecida no tribunal, a carta de anuência não é suficiente para legitimar a desfiliação partidária. “Acho que isso permitiria uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária. Nós precisamos no Brasil reduzir o número de partidos e ter uma maior autenticidade programática desses partidos, o que, evidentemente, não me parece possível se cada parlamentar fizer o que melhor lhe aprouver, independentemente da orientação partidária”, afirmou o presidente do TSE.

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