Após decisão do TSE, vice-prefeita de Maiquinique é mantida

Marizene Gusmão recorreu ao TSE

Publicado quinta-feira, 17 de março de 2022 às 11:56 h | Atualizado em 17/03/2022, 13:58 | Autor: Rodrigo Tardio

O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido liminar que pedia o afastamento de Marizete Santos Gusmão (PMB) do cargo de vice-prefeita do município de Maiquinique, sudoeste da Bahia.

Marizene recorreu na terceira instância, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A Ação Cautelar, com pedido de liminar, foi formulado pela vice-prefeita eleita, que pediu concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial 0600353- 64.2020.6.05.0091. 

Moraes considerou "ausência de comprovação do ilícito", já que não constavam dos autos que a distribuição de combustível estaria vinculada à contrapartida do voto. Sendo assim, Alexandre de Moraes determinou a manutenção da requerente no cargo de Vice-Prefeita até ulterior decisão do Plenário do TSE, mantidos os demais efeitos da decisão condenatória.

Um recurso impetrado pelo então prefeito Jesulino Porto e Marizete Gusmão chegou a ser negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no último dia 14 de março.

Cassado por abuso de poder econômico por causa de uma carreata, realizada no dia 17 de outubro de 2021, em Maiquinique, o prefeito havia entrado com os embargos discordando da decisão dos desembargadores, no mês passado.

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