Tremedal deve apresentar plano de vacinação contra Covid-19 ao MP

A Secretaria de Saúde do município de Tremedal foi notificada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que apresente o plano de vacinação da cidade, indicando também quais foram os critérios adotados para a imunização da população.

“Foram veiculadas na imprensa notícias de que pessoas que não estão nos grupos prioritários foram vacinadas indevidamente”, destacou, no documento, o promotor de Justiça, Beneval Santos Mutim.

Além disso, a Secretaria de Saúde deve informar ao MP-BA o número total de doses recebidas, disponíveis e já aplicadas no município, e encaminhar a lista dos trabalhadores de saúde que foram vacinados, devendo constar o nome, cpf e a função exercida, comprovando o vínculo destes com a cidade no setor de saúde pública.

“A vacinação fora da ordem estabelecida nos planos de imunização pode ser considerada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, notadamente aqueles da moralidade e da impessoalidade”, completou o promotor.

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