Vereadores cobram andamento de CPI que pode levar ao impeachment do prefeito de Brumado

Publicado quarta-feira, 30 de setembro de 2020 às 08:26 h | Atualizado em 30/09/2020, 08:41 | Autor: Da Redação

Os vereadores de Brumado, em sessão na Câmara Municipal, cobraram o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis desvios de recursos na Educação municipal e pode levar ao impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.

Na ocasião, a oposição chegou a questionar acerca da contratação de um novo advogado para auxiliar na condução dos trabalhos. A presidência da casa, no entanto, afirmou que a decisão cabe à comissão, segundo a qual, o processo já está em fase final. O prazo vence no dia 13 de outubro. 

Alimentação escolar - A Defensoria Pública Estadual (DPE) recomendou ao prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que garanta o fornecimento de alimentação a todos os alunos da rede pública municipal que tiveram as aulas suspensas, e que adote as medidas necessárias e suficientes para garantir que a referida distribuição se dê de forma ininterrupta e adequada, durante todo o período de suspensão das aulas.

A Prefeitura de Brumado deverá dar ampla divulgação à comunidade escolar, após a adoção das medidas, com o objetivo de lhe dar ciência do fornecimento dos alimentos e dos horários em que serão disponibilizados. A recomendação considera que a alimentação escolar é direito dos estudantes da Educação Básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vista ao atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei 11.947/2009 (O Estatuto da Criança e do Adolescente).

O prefeito tem prazo de cinco dias para adotar as providências para atender ao recomendado. A DPE atendeu um pedido formalizado, no último dia 15 de maio, pelo pré-candidato a prefeito do município, Fabrício Abrantes (DEM). (Com nformações do Site Achei Sudoeste).

Publicações relacionadas