Camaçari: Ministério Público pede "transparência" em PPP da iluminação pública

Publicado segunda-feira, 14 de junho de 2021 às 17:00 h | Atualizado em 14/06/2021, 18:22 | Autor: Rodrigo Tardio

O Ministério Público Estadual (MPE)  pediu maior transparência à prefeitura de Camaçari na prestação do serviço de iluminação pública após o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para o setor ser aprovado na Câmara de Vereadores do município. A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) também vai se pronunciar sobre o assunto.

Para o promotor de Justiça Luciano Pitta, os projetos de iluminação das cidades, em geral, não devem se limitar a considerar prioritariamente “parâmetros luminotécnicos e elétricos”, em detrimento dos aspectos urbanísticos e ambientais, arquitetônicos, paisagísticos e estéticos.

“O MPE apenas solicita o acesso ao projeto para que se possa colaborar de forma que atenda o interesse público, para a melhoria do que vier a ser executado. No nosso ponto de vista, não há necessidade de pressa em um plano dessa envergadura”, argumentou Pitta.

O PPP prevê desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 13 anos.

“Esse é um tempo muito longo para que se firme um contrato que vise esse tipo de prestação de serviço. É preciso diálogo, embora saibamos que a prefeitura não é obrigada a nos consultar. Porém, pelo menos que tenha o bom senso para construirmos um somatório de idéias”, diz o promotor.

Um ofício foi encaminhado por ele para a secretária de Serviços Públicos de Camaçari, Arlene Rocha, e também para o secretário municipal de Governo, José Gama Neves, com o objetivo de pedir mais tempo para que o projeto seja melhor analisado.

“Esperamos que o governo municipal faça uma análise antes de dar prosseguimento ao processo administrativo”, finalizou o promotor.

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