Madre de Deus: MP recomenda que secretário não use veículos oficiais fora do horário de serviço
Manter a vigilância quanto ao uso dos veículos oficiais para zelar pelo cumprimento da finalidade pública e responsabilização por eventuais infrações cometidas, com devido pagamento de multas pelos servidores autores das infrações administrativas de trânsito. Esta foi a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB).
O MP recomendou que o secretário Leonardo Minho evite usar veículos oficiais fora do serviço, sobretudo nos finais de semana.
A promotora Hortênsia Gomes Pinho destacou que foi encaminhada ao órgão uma notícia sobre suposta utilização de veículo oficial pelo secretário Leonardo Minho, com referência a “farras” e de irregularidades no trânsito.
A promotora diz, no documento, que a conduta notificada deve ser evitada, sob pena de violação aos princípios constitucionais, e justifica que não se reveste de elemento subjetivo mais significativo de violação ao patrimônio público, sem dar causa a prejuízo financeiro efetivo aos cofres da administração pública, tratando-se de infração formal.
Imagens do secretário de governo foram compartilhadas, no mês de maio, durante momento de lazer, utilizando o que seria um carro oficial.
