Sem saída: MP dá 15 dias para Tronox apresentar laudos

A Tronox Pigmentos do Brasil tem 15 dias para apresentar ao Ministério Público documentos que comprovem a fiscalização, estudo ou análise da água, do solo e do ar da comunidade de Areias. O prazo foi fixado pelo promotor Luciano Pitta dentro do inquérito que apura o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2013.

O inquérito foi reaberto após uma nota publicada na coluna "Carrasco" do Grupo A TARDE e matéria publicada no dia 28 de maio. Ambas as publicações foram anexadas ao processo.

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Em audiência realizada nesta quarta-feira, 19, na Promotoria Regional de Camaçari, o titular da 5ª Promotoria de Meio-Ambiente e Urbanismo do município solicitou a apresentação dos laudos. A decisão ocorre após a empresa responder à notificação enviada pelo MP com o envio das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o que, segundo os advogados da Tronox, comprovaria o cumprimento do TAC.

"Eles deveriam ter apresentado o laudo, mas como não foi especificado na notificação, agora eles têm 15 dias para anexar o estudo que embasou a renovação das licenças junto ao Inema", diz o promotor. A última renovação foi em 2018 e tem validade até 2026. O instituto também será notificado tão logo termine o prazo fixado para que a Tronox remeta a documentação.

"Quem licencia, fiscaliza", sentencia o promotor, que vai cobrar da Tronox e do Inema relatórios de monitoramento dos últimos 5 anos, desde a renovação da licença. A TARDE solicitou os laudos ao Inema há duas semanas, mas segundo a assessoria do órgão, a "área técnica" ainda não respondeu à solicitação.

O promotor Luciano Pitta também aguarda o envio, pela secretaria de saúde de Camaçari, de relatórios que atestem a incidência de doenças na comunidade de Areias para avaliar os possíveis impactos da poluição gerada pela fábrica de pigmentos, que utiliza metais pesados em sua produção.

O prazo inicial de 30 dias se expirou na sexta-feira, 14. Luciano Pitta emitiu uma advertência e fixou novo prazo de 30 dias para o município atender à notificação, sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Segundo o promotor, o MP recebe frequentes denúncias, anônimas, de problemas de saúde envolvendo moradores de Areias e possivelmente associados ao lançamento de resíduos tóxicos pela Tronox na água, no solo e no ar daquela comunidade.

Apuração paralela

Os vereadores que representam a comunidade de Areias também esperam que o inquérito do MP traga avanços no combate ao lançamento de resíduos da Tronox. O vereador Manoel Jacaré (PSDB) pretende encomendar junto ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped), uma análise do solo e da água do entorno da fábrica.

Vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o Ceped poderia avaliar a concentração de poluentes e embasar as denúncias de contaminação do lençol freático, que chegam aos vereadores com frequência. O edil também pretende pedir à Cetrel, central de tratamento de efluentes líquidos do Comitê de Fomento do Pólo Industrial de Camaçari (Cofic), uma análise do ar.

"Não podemos afirmar nada sem laudos, mas sabemos que se trata de uma empresa altamente poluidora. Esses laudos irão robustecer o inquérito do MP", diz Manoel Jacaré, que pretende convocar uma audiência pública com a presença do Ministério Público, para ouvir a comunidade, tão logo tenha o resultado dos estudos.

O vereador Mar de Areias (União Brasil) também representa a comunidade e, em parceria com Jacaré, cobra providências para conter a poluição no local. Ele relata que até no campo de futebol da comunidade, é comum os jogadores saírem com manchas na sola dos pés. "Quando alguém toma uma queda e cai com as mãos no chão, quando passa no rosto sente o cheiro forte de ácido", diz o vereador.