Vereador determina inserção de diagnóstico de deficiência em carteiras de identidade

Publicado terça-feira, 30 de junho de 2020 às 20:55 h | Atualizado em 30/06/2020, 21:01 | Autor: Da Redação

O vereador de Camaçari, Gilvan Souza (PSDB), apresentou na manhã desta terça-feira, 30, indicações visando garantir os direitos das pessoas com deficiência. A ação aprovada visa inserir estes diagnósticos nas carteiras de identidade e será encaminhada ao secretário de Segurança Pública (SSP-BA), Maurício Telles Barbosa.

As mudanças na carteira de identidade seguem as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente.

Já a Indicação 2014/2020, atende ao tratamento das pessoas com deficiência mental. A solicitação é para que o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), e o secretário de Saúde, Luiz Duplat, emitam a autorização de acompanhante nos hospitais públicos e privados da cidade, para pessoas dependentes de terceiros para alimentação e locomoção no tratamento do coronavírus.

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