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Confederação dos Municípios acusa presidente da Câmara e relator de terem rompido acordo
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota, nessa sexta-feira (3), criticando a Câmara dos Deputados por ter rompido um acordo feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda. A entidade calcula uma perda anual de R$ 9,3 bilhões.
Duas alterações que não estavam no acordo previamente firmado com a entidade ampliaram a perda dos municípios. São elas a redução da alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e a permissão do desconto simplificado de 20% para pessoas de qualquer renda, Na versão anterior, havia um teto de renda de R$ 40 mil por ano para obter o benefício, como explicou a CNM.
“Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas”, afirma a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade afirma que o acordo previa limitar a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe recursos da União, a no máximo R$ 1 bilhão. “Infelizmente, para a nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente”, afirma a CNM.
A CNM diz ainda que o texto o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes de ”mais Brasil e menos Brasília, parece ser mera retórica, já que a União deve ser compensada por perdas com as retiradas de benefícios fiscais de PIS e Cofins". ”Diante do não cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, diz a nota.
