Ministério Público pede revogação da abertura do comércio de Ipiaú

Devido ao crescimento dos casos de COVID-19 em Ipiaú, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município para que revogue decretos que flexibilizaram a abertura do comércio na cidade. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o município revogue os decretos municipais n.º 5.668 e 5.675, que permitiram o funcionamento de alguns setores de atividades comerciais não essenciais, desde o dia 1º deste mês, além do decreto municipal n.º 5.676 que autorizou o funcionamento parcial das atividades de salão de beleza, barbearia e clínica estética.

A promotora de Justiça, Rafaella Silva Carvalho, afirmou que "o município deve apresentar como condicionante à reabertura do comércio estudos técnicos epidemiológicos e planejamento baseado no cenário epidemiológico regional”.

Segundo o último boletim divulgado nessa quinta-feira (18), há, atualmente, 519 casos confirmados de COVID-19 em Ipiaú, sendo 130 casos ativos. Além disso, há quatro pessoas internadas em tratamento hospitalar e oito óbitos. Ainda conforme a promotora, no último dia 16, a Superintendência da Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (SUSIVA) opinou que, neste cenário epidemiológico, "não é recomendado que as atividades comerciais sejam flexibilizadas, o que poderá levar a um avanço do número de casos’.

Rafaella Carvalho também levou em consideração para ajuizar a ação informações prestadas pela Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde constam que, do dia 24 de março até o dia 13 de junho, já teriam sido solicitadas regulação para 49 leitos de COVID-19 para pacientes originados de Ipiaú.

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