Pode criar pássaros em casa? Veja o que diz a lei

A criação de pássaros como animais de estimação é uma prática comum em muitos lares brasileiros. No entanto, a atividade é cercada por regulamentações estabelecidas por órgãos ambientais, que buscam proteger os animais e preservar a fauna brasileira.

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Em Salvador, um grande número de pássaros silvestres é frequentemente avistado vivendo em gaiolas, e muitos deles são adquiridos de forma ilegal. Os animais são comercializados em feiras e alguns são utilizados em campeonatos para gerar lucro.

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Segundo a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, manter aves e outros animais silvestres em ambiente doméstico sem a devida autorização é considerado crime ambiental. A prática pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

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Mesmo com as restrições, existem exceções para a criação de pássaros em ambiente doméstico. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelas permissões, estabelece uma lista de espécies, publicada em 2019, que podem ser criadas legalmente.

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