Liminar suspende empréstimo de R$ 160 milhões em Vitória da Conquista
Prefeitura de Vitória da Conquista vai ter prazo de dez dias para prestar as devidas informações
Publicado terça-feira, 16 de maio de 2023 às 13:22 h | Atualizado em 16/05/2023, 13:22 | Autor: Rodrigo Tardio 
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Liminar pede suspensão do andamento do PL, até que sejam atendidos os requisitos que não endividem município -
Um mandado de segurança foi impetrado contra um pedido de empréstimo feito pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). A liminar pede a suspensão do andamento do PL 09/2023, o qual requer o pedido de empréstimo na ordem de R$ 160 milhões, até que sejam atendidos os requisitos, como também os balancetes contábeis aptos a demonstrar o efetivo poder de endividamento do município, sem que se comprometa os índices fiscais, bem como a receita corrente líquida.
Sendo assim, a Justiça local, por intermédio da Juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, determinou, após o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) impetrar o mandado de segurança, que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei até a juntada da minuta e anexos do contrato objeto do PL.
Ao Portal A TARDE, o parlamentar responsável por dar entrada na liminar, disse que o ato da Prefeitura é "eleitoreiro".
"A aprovação desse PL seria um cheque em branco. O empréstimo na ordem de R$160 milhões é totalmente eleitoreiro", disse o vereador Andreson Ribeiro.
A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ter o prazo de dez dias para prestar as devidas informações, bem como para dar cumprimento imediato a presente decisão.