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ACB em Foco
Aumento no ICMS na Bahia mobiliza diversos setores
Confira a coluna ACB em Foco desta quarta-feira
Demonstrando preocupação com os efeitos de um novo aumento de impostos na Bahia, setores organizados da sociedade estão se manifestando a respeito do Projeto de Lei do governo estadual que reajusta de 19% para 20,5% a carga tributária do ICMS. Associações, federações, sindicatos e demais entidades representativas do estado criticam a medida, sobretudo devido à falta de diálogo com os setores produtivos e consumidores de modo geral, que sentirão os efeitos do possível novo aumento.
Em Manifesto publicado na última segunda-feira, a Associação Comercial da Bahia (ACB), unida a outras 53 entidades associativistas do estado, que representam milhares de empresas e postos de empregos, alerta que, em termos práticos, o aumento do valor nominal do imposto vem acompanhado do efeito acelerador do preço, o que geraria aumento para o consumidor nos preços de produtos e serviços, comprometendo principalmente os mais pobres, ao corroer o poder de compra não só dos salários, mas também dos benefícios, inclusive os sociais, como o Auxílio Brasil.
Como consta no Manifesto, “o projeto de lei, se aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Tudo que a sociedade civil e a administração pública não desejam”.
Ontem, data prevista para a votação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, recebeu em seu gabinete representantes da ACB, Consempre, Faceb, Faeb, Fecomércio, Fieb e FCDL, com as presenças do líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto, do 1º. vice-presidente da casa, Zé Raimundo, e do presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo – Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços, Eduardo Salles.
O governo baiano justifica que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF, que declarou inconstitucional a cobrança de percentual superior à alíquota base sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações, considerados essenciais. O mesmo pretexto de perda de arrecadação foi invocado há poucos meses, para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 19%.
Durante o encontro, foi levantada a necessidade de o governo possibilitar uma transação fiscal para que os empresários possam cumprir com suas obrigações, incrementando as receitas do governo estadual, e também os esforços que diversas entidades do estado vêm empenhando há anos para a criação de um Código de Defesa do Contribuinte para a Bahia, com a formulação de um Conselho misto, responsável por debater amplamente questões semelhantes e evitar os possíveis desgastes de medidas inesperadas.
“O momento requer união de todos: representantes do próprio governo, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores e a sociedade civil organizada, pensando e agindo juntos e em complementariedade, em um fórum permanente para debater o desenvolvimento econômico e social da Bahia. Afinal, o sucesso da gestão pública vai beneficiar a todos os cidadãos baianos”, acrescentou Cavalcanti.
O Manifesto na integra encontra-se disponível no site da ACB (www.acbahia.com.br).
