Casarões são alvo de programa de revitalização

A prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Gestão do Centro Histórico – instância ainda em implantação –, pretende fechar o cerco aos proprietários de casarões em ruínas, deteriorados ou vazios da região.

Recém-criado, o novo órgão trabalhará prioritariamente com a concessão de isenção fiscal para proprietários desses imóveis para que possam recuperá-los e dar uma ocupação a eles.

Caso não aceitem a isenção, derivada de um projeto de lei (302/2016) que ainda tramita na Câmara de Vereadores, o município lançará mão de outra lei municipal, já aprovada, que permite à prefeitura se apropriar de imóveis em ruínas que, após cerca de cinco anos, não tenham recebido intervenção.

A oferta de isenção fiscal – batizada de Programa Revitalizar – é a ação mais importante da diretoria, segundo o secretário municipal de Cultura (Secult), Cláudio Tinoco. A nova instância, que não tem orçamento próprio e é vinculada à Secult, foi anunciada pelo prefeito ACM Neto no final do ano passado e, até o final deste mês, terá a equipe formada e um diretor nomeado.

Com foco no Centro Histórico, a criação da diretoria é mais uma ação que tenta revitalizar o Centro Antigo, uma área formada por 11 bairros.

A região já é alvo, há dez anos, da Diretoria do Centro Antigo (Dircas), uma instância estadual.

Recentemente, a iniciativa privada, encabeçada pela reabertura do antigo Palace Hotel, que passou a ser chamado de Fera Palace Hotel, também passou a atuar no local. A essas ações se somam, ainda, outras duas intervenções especificamente da Secult: uma no Mercado Modelo e outra na praça Cairu.

“A intenção (da diretoria municipal) é estabelecer um programa de reabilitação para o Centro Histórico, uma série de ações que tem por objetivo reinserir essa região na rotina da cidade e também fortalecer a região como principal atrativo turístico da capital. Eu não tenho dúvida que vai beneficiar o Centro Antigo também”, afirmou o secretário.

Proposta

Segundo ele, apesar de não estar com a implementação finalizada, a secretaria já trabalha antecipadamente nas ações do novo órgão.

No Revitalizar, caso aprovado pela Câmara, o município oferecerá redução ou isenção de impostos como o IPTU e ISS para o dono reformar, restaurar e dar destinação ao imóvel.

“Vamos identificar a propriedade, notificar os donos, porque se ele não atender ou não aderir ao programa de incentivo para restauração uma outra lei municipal aprovada pela Câmara na legislatura passada permite à prefeitura em um prazo de cerca de cinco anos, após a notificação e oferta do incentivo, a possível tomada desses imóveis”. Mas o secretário disse que “não espero chegar nesse ponto”.

A previsão é que mais de 100 casarões serão alvos do Revitalizar. Um levantamento dos imóveis está sendo feito, segundo Tinoco, pela Defesa Civil e a Secretaria de Infraestrutura, mas ainda não foi finalizado. Um relatório antigo mapeou 110 casarões em condições de risco.

“Mas acreditamos que possa ter muito mais. Já identificamos alguns grupos de proprietários, com intuito de investir. Muitos são propriedades familiares, associados a heranças e inventários, além de pessoas físicas que só têm aquele imóvel. Só teremos a confirmação disso, até proporcionalmente, quando estiver concluído o levantamento. Teremos a noção exata de com quem estamos tratando”, ressaltou o secretário.

A TARDE foi a casarões indicados pela Secult na ruas do Bispo e do Tijolo e na Ladeira da Misericórdia, mas não localizou proprietários. A cabeleireira Ana Maria Santos, 60, mora ao redor de vários deles no Pelourinho. Uns escorados. Outros aparentemente abandonados. “Esses casarões ficam aí jogados. É muita poeira, mosquitos da dengue e ninguém faz nada. Há anos tem muita promessa, mas quase nada parece sair do papel”.

Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) do Ministério Público do Estado, o promotor de justiça Edvaldo Vivas disse que a iniciativa de promover a restauração por meio de isenção é positiva, mas que, sem fiscalização adequada, não terá êxito.

“Até demorou para isso ser feito. A isenção é uma ação válida, mas é só uma. Podem ser feitos editais de fomento e a prefeitura pode criar um fundo de patrimônio. Além disto, é preciso fiscalizar e garantir que vai ser feita. Não pode ser qualquer obra de reforma”, ressaltou.

O promotor contou que o Nudephc planeja, para o 2º semestre deste ano, realizar uma fiscalização preventiva, integrado a outros órgãos, da situação atual dos casarões do Centro Antigo.

Outras ações

Ações relacionadas a mobilidade, trânsito e reforço da programação cultural também fazem parte do rol de projetos da diretoria. O secretário contou que a criação de um sistema de manobristas, operado pelos estacionamentos privados existentes, está sendo analisado pela Transalvador.

Uma linha de transporte por van que faria o trajeto Praça Castro Alves-Largo do Santo Antônio e um diálogo com a Arena Fonte Nova para estacionamento também estão sendo estudados.

Imóveis esperam obras

Cerca de 30 casarões no Centro Histórico – que há mais de 15 anos aguardam reforma por parte do governo do estado para abrigar 110 famílias – ainda não tiveram as intervenções iniciadas. O gestor da Diretoria do Centro Antigo (Dircas), Maurício Mathias, disse que eles pertencem à 7ª Etapa de Recuperação do Centro Histórico, iniciada em 2002.

As reformas desses imóveis deteriorados estavam inclusas no programa federal Monumenta, do Ministério de Cultura – que já foi finalizado. Ele não soube informar quando terminou o período do financiamento e disse que “mudanças no programa” geraram um atraso. Já foram entregues 40 casarões da 7ª etapa.

“Recuperar um casarão não é tão simples. É muito trabalhoso. Essa complexidade que atrasou. Tem que escorar, preservar as fachadas”, afirmou. Segundo ele, as famílias que aguardam a recuperação dos imóveis estão “inseridas na bolsa aluguel do Estado” e a diretoria busca outras formas de financiamento.

Intervenções

A ação nos casarões é uma das intervenções que restam para a Dircas finalizar o conjunto de medidas que a Dircas destinou para reabilitar o Centro Antigo desde 2007, quando ainda era um escritório. O prazo para finalização do conjunto é 2018.

Atualmente, uma das ações que estão sendo tocadas é uma requalificação de ruas do Centro Antigo. Das 260 vias previstas, 51 foram finalizadas e outra 57 em andamento. As 160 restantes ainda não foram iniciadas.

O trabalho inclui refazer passeios em concreto lavado, rampas, piso tátil e recuperação da pavimentação. “O balanço é de que o governo vem investindo para preservar e fazer ações de manutenção. O que falta solucionar é a questão da habitação”.

Fera Palace Hotel

O Fera Palace Hotel, na rua Chile, abrirá as portas no início de março. O empresário Antonio Mazzafera, que está à frente do empreendimento, disse que a previsão era abrir no carnaval. “Como a requalificação da rua Chile não saiu até hoje, readaptamos nossa agenda”.

O hotel funcionará, por dois meses, em soft opening, voltado para um número menor de hóspedes. O Adamastor, restaurante no térreo, também funcionará, aberto ao público.

“O foco do hotel é tentar atrair o soteropolitano para o Centro Histórico. Hoje, ele ainda tem receio. A mobilidade na região é difícil. Há poucas atrações”, disse. Um estacionamento do grupo com 215 vagas, na Barroquinha será aberto em abril.

Mazzafera frisou que a isenção fiscal proposta pela nova diretoria do município é necessária. “Restaurar um casarão custa duas vezes mais que construir um novo. Sem a isenção, é muito difícil atrair a iniciativa privada”. Já o Hotel Fasano, outra aposta da iniciativa privada para a região, abrirá no 1º semestre de 2018.