Motociclistas cobram regularização de transporte por aplicativo

Motociclistas vinculados a aplicativos de transporte realizaram um protesto durante a manhã e o início da tarde desta segunda-feira, 30, em Salvador, contra as apreensões causadas pela proibição do serviço na cidade. O pedido da categoria é pela regularização da função, que atualmente é considerada como transporte clandestino.

A concentração dos motociclistas cadastrados em Uber Moto e 99 Moto aconteceu inicialmente na região do Iguatemi, na Avenida Antônio Carlos Magalhães. Em seguida, eles partiram rumo a sede da Prefeitura de Salvador para dar continuidade ao ato. Manifestantes contaram ao Portal A TARDE que o movimento busca levar o tema da regularização para o público.

"Temos amigos sofrendo com multas e apreensões do veículo por estar levando passageiro. Mesmo com aplicativos de Uber e 99 estão parando a gente. Falam que é transporte clandestino. A gente só quer a regularização, deveriam estar atrás de ladrão, mas ficam atrás de trabalhador", disse o motociclista William Santos, que esteve presente na manifestação.

"Eu rodo desde 2021, rodei a pandemia e nunca tive problema. Começou agora a semana passada e nunca teve nada", relatou William. "Está vindo Carnaval e a gente não pode trabalhar como fizemos o ano todo?", questionou o motociclista.

O motociclista Émerson Ramos contou ter tido a sua moto apreendida após ser parado em uma blitz. Ele ainda recebeu uma multa de R$2.500. "A prefeitura não está liberando a gente para rodar, prendeu a minha moto, me deu uma multa alegando que o aplicativo é proibido na parte da moto. Nossa reinvidicação é poder trabalhar, levar o pão para casa. Fiquei desempregado por um tempo, a oportunidade que tive agora foi rodar o aplicativo e estou sendo impedido", contou ao Portal A TARDE.

As críticas também foram divididas para os aplicativos de transporte. "Nem o aplicativo se manifesta para falar algo para gente", disse, se referindo ao 99 Moto.

Prefeitura x aplicativos de transporte

Ao Portal A TARDE, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) afirmou que sempre houve fiscalização de combate ao transporte clandestino e alertou aos usuários que evitem recorrer a este tipo de serviço "uma vez que eles podem oferecer riscos à segurança". Também orientou que os passageiros "optem por utilizar veículos regulamentados e devidamente vistoriados pela pasta".

Já a Uber argumentou que atualmente não há nenhuma regulamentação sobre o transporte privado individual de passageiros em motocicletas e, por isso, não há base legal que justifique multas ou apreensões de motocicletas. O Uber Moto está disponível na capital baiana desde julho de 2021.

O argumento da Uber foi contestado pela Semob, que apontou que a lei municipal 9488/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte por aplicativos em Salvador, não prevê a utilização de motocicletas.

De acordo com a gestão municipal, o artigo 13 da lei aponta que todas as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, no inciso IV, que este deve ter ao menos quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete passageiros.

Em Salvador, o serviço de mototáxi é regulamentado pela Prefeitura de Salvador, em que os motociclistas devem ser devidamente credenciados. Caso não esteja, as medidas administrativas são adotadas pelas equipes de fiscalização, com multa e remoção do veículo.