Sessão ordinária da CMS terá votação de vetos do Executivo

Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Salvador realizará uma sessão ordinária. Na pauta, acontecerá votações de vetos do Executivo municipal em projetos de vereadores da Casa.

De autoria da Mesa Executiva da CMS, o Projeto de Lei nº 39/2022 dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. O veto parcial sobre ele será o primeiro colocado em votação por parte dos edis.

O próximo veto parcial a ser colocado em votação é sobre o Projeto de Lei nº 348/2019, de autoria do vereador Ricardo Almeida (PSC). A proposta institui no município de Salvador, atendimento preferencial as pessoas portadoras de fibromialgia.

O veto Parcial ao Projeto de Lei nº 176/2021, de autoria da vereadora Maria Marighella (PT) também estará na pauta. O PL quer incluir no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Salvador o Dia Internacional da Higiene Menstrual, comemorado anualmente no dia 28 de maio.

Com o objetivo de instituir o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de Salvador, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 150/2021, que tem como autor o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) também será apreciado.

O Executivo municipal vetou totalmente o Projeto de Lei nº 50/2021. A PL dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Placa” e dá outras providências. O autor da proposta é o vereador George O Gordinho (PP).

Por último, será apreciado o veto total ao Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), que dispõe sobre a proibição de obras e serviços públicos em horário de pico no âmbito do Município de Salvador.