DECISÃO
Anvisa cancela registros de mais de 500 produtos para cabelo
A iniciativa estabelece o cancelamento do registro para empresas que não fizessem adequações de rotulagem
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou, nesta quarta-feira, 20, mais de 500 registros de produtos para alisar ou ondular os cabelos.
A medida é baseada em um artigo que determina o cancelamento do registro para empresas que não fizeram as adequações de rotulagem previstas na resolução.
O cancelamento estava previsto no art. 14-A da RDC 409, de 27 de julho de 2020. A iniciativa estabelece o cancelamento do registro para empresas que não fizessem adequações de rotulagem previstas na resolução.
Com a norma, a fabricação ou comercialização dos produtos que constam na lista configura infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei 6.437/1977.
A lista completa com todos os produtos que foram suspensos podem ser conferidos no portal do governo.
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