STF derruba liminar que suspendia recolhimento da Condecine

O Ministério da Cultura informou nesta quarta-feira, 9, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, derrubou na terça-feiira, 8, à noite, a liminar do SindiTelebrasil que suspendia o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Com isso, as teles voltam a ser obrigadas a pagar a taxa que deve chegar a R$ 1 bilhão em 2016.

Desde fevereiro, as empresas não vinham depositando os valores graças a uma liminar. O governo chegou a sinalizar com uma tentativa de negociação com as companhias que não aceitavam pagar o reajuste de 28,5% na taxa que entrou em vigor em outubro do ano passado, após a decisão do Ministério da Fazenda em aumentar diversas alíquotas de taxas de fiscalização e contribuições setoriais.

Como a parte das teles equivale a quase 90% do recolhimento do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Cultura alertam para possíveis dificuldades que o setor de produção cinematográfica do País enfrentaria este ano. Já as teles argumentam que apenas 47% do total arrecadado pelo Condecine nos últimos quatro anos foram de fato investidos pelo fundo, enquanto o restante teria sido usado para compor o resultado primário do Governo Central.

Matéria do Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) publicada na última segunda-feira, 7, mostrou que o Ministério da Fazenda não estava disposto a voltar atrás no reajuste do Condecine. A aposta de fontes era de uma solução de fato pela via judicial.