Novas regras buscam impulsionar programa de habitação popular

Famílias com renda de até R$ 4 mil ganharam um empurrão a mais para realizar o sonho da casa própria em 2022. Desde o início do mês passou a valer, pela Caixa Econômica Federal, a nova curva de subsídios para mutuários dessa faixa do programa de habitação popular, Casa Verde e Amarela.

O “desconto complemento” integra uma série de medidas que vem sendo regulamentadas desde 2021 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que inclui ainda a ampliação em 10% do teto do valor do imóvel, redução temporária de 0,5% na taxa de juros para o Grupo 3 (renda de R$ 4 mil até R$ 7 mil), entre outros.

Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras imobiliárias, (Abrainc), Luiz França, as reformulações representam uma “grande conquista” para o setor e o país. O teto do programa não sofria correção uma geral desde 2017.

Ele explica que os ajustes ocorrem em um contexto de forte pressão inflacionária, diminuição do poder de compra, e aumento dos custos de insumos da construção. “A implantação do novo desconto para composição da entrada no financiamento vai beneficiar diretamente as famílias, ao ampliar o acesso ao crédito, além de auxiliar na redução do déficit habitacional”, conta.

Feira de imóveis

Interessados em simular as condições de financiamento devem procurar a Caixa, por meio dos diversos canais de atendimento da empresa. Para quem está na busca de um apartamento para chamar de seu tem entre hoje e amanhã para aproveitar as ofertas do “Feirão Muda Tudo” da MRV, que acontece no Shopping da Bahia.

São cerca de 800 unidades disponíveis em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, com preços a partir de R$ 170 mil. É possível financiar imóvel pelo Casa Verde e Amarela com entrada de R$ 599 e prazo de 360 meses. É permitida ainda a utilização do FGTS na negociação, e o parcelamento da entrada em 62 vezes.

Outra facilidade é a possibilidade de o cliente ofertar veículo – carro, moto ou caminhão, independente do ano ou modelo – como pagamento do sinal.

De acordo com a gestora de crédito imobiliário da MRV, Roberta Lima Santos, as medidas anunciadas são “muito positivas”. Roberta destaca o aumento do teto do valor das unidades, que na capital ficou em R$ 209 mil; R$ 198 mil, na Grande Salvador. “A defasagem estava grande”, diz ela.

No feirão da construtora os empreendimentos enquadrados no Casa Verde e Amarela são o Solar Ibiza – dois quartos na Região de Abrantes –, e o Reserva dos Ventos, também com dois quartos, em Cajazeiras.

Com parcelas fixas e plano de pagamento voltado para famílias com renda de até R$ 2,5 mil, a Sertenge comercializa o Lumina, em fase final de obra, e poucas unidades disponíveis, por a partir de R$ 175 mil. O empreendimento fica na avenida 29 de Março, próximo a Piatã, com oito torres de quatro pavimentos e térreo.

São três opções de planta, sendo apartamentos de dois quartos com 44 m²; estúdio (adaptável) com 33,69m²; e dois quartos com 44 m², e área privativa descoberta com 21,8 m² (garden).

Déficit habitacional chega a 7,8 mi no país

Com um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias – e projeção de chegar a 11,5 milhões nos próximos anos, segundo estimativa da Associação Brasileiras de Incorporadoras imobiliárias (Abrainc) –, as reformulações no programa oficial de habitação têm o objetivo de fazer com que mais famílias possam ter acesso a uma “casa mais decente e segura”, afirma o presidente da entidade, Luiz França.

Segundo ele, o maior percentual de famílias necessitadas de um teto ganha até R$ 4 mil. “No mundo inteiro houve uma desordem das cadeias produtivas, com aumento dos custos, enquanto a renda da maioria das pessoas não acompanhou os reajustes. As medidas visam recompor o poder de compra e continuar atendendo a baixa renda, público-alvo do programa de moradia”.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das novidades do Casa Verde e Amarela é que agora as prestações a serem pagas pela família são calculadas não apenas com base na renda bruta familiar mensal, mas também leva em consideração a renda per capita da família para definir o percentual de prestação a ser pago.

Dessa forma, diz a pasta, o programa “confere maior justiça social ao processo, ao reduzir o comprometimento da renda de famílias mais numerosas”.

Conselheiro no Sindicato da Indústria da Construção na Bahia (Sinduscon), e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na área de habitações de interesse social, o empresário Carlos Henrique Passos destaca os esforços do governo no sentido de tentar ajudar as famílias que perderam a capacidade de compra no embalo da pandemia.

“São ações corretas, positivas e justas socialmente. Direcionar recursos para quem ganha menos, e onde se encontra o maior déficit habitacional”.

De acordo com Passos, contudo, não significa dizer que o programa corria o risco de estagnar, mas de o desempenho do programa repetir o resultado do ano anterior. Segundo ele, em 2021, “pela primeira vez”, os recursos do FGTS destinados à área não foram totalmente utilizados. Ainda de acordo com Passos, historicamente a Bahia vem utilizando menos de 50% do orçado pelo FGTS por falta de políticas públicas de incentivo.

Confira resumo das medidas

Regras

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de número 526 e datada de 23 de fevereiro de 2022, apresenta as atribuições de cada ator envolvido no Programa Casa Verde e Amarela, os limites de subvenção econômica por unidade habitacional (conforme localidade do empreendimento), as regras de participação financeira da família beneficiária e as condições e etapas para a implementação do empreendimento habitacional

Valores

Destaque para o capítulo III, com a tabela dos valores de subvenção econômica concedidos pelo FAR, que variam conforme o porte populacional do município e o estado do país, sendo o teto máximo de desconto fixado em R$ 130 mil por unidade habitacional – o valor anterior era de R$ 110 mil

Renda per capita

Uma inovação a ser destacada é a forma de participação financeira das famílias beneficiárias. Agora, as prestações a serem pagas pela família são calculadas não apenas com base na renda bruta familiar mensal, mas também leva em consideração a renda per capita da família para definir o percentual de prestação a ser pago, conferindo maior justiça social ao beneficiar famílias mais numerosas

Fonte: MDR