Quarta revolução industrial e os novos marcos regulatórios

O desenvolvimento de tecnologias de produção digital está remodelando a cadeia produtiva e a forma como as indústrias manejam os seus recursos. Avanços tecnológicos notáveis, como a Inteligência Artificial (IA), Computação em Nuvem, Blockchain, Internet das Coisas (IoT), Machine Learning, dentre outras, têm sido desenvolvidos de forma crescente em aplicação industrial, conferindo grandes melhorias de eficiência. Juntos, esses avanços, consensualmente, nomeados como parte da “Quarta Revolução Industrial”, permitem o aumento da automação e o uso crescente de sistemas de produção inteligentes, promovendo a tecnologia como um fator de produção essencial.

Segundo o “Relatório para o Desenvolvimento Sustentável 2023: Financiamento de Transformações Sustentáveis”, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Financiamento do Desenvolvimento, composto por mais de 60 Agências das Nações Unidas e organizações internacionais, tais tecnologias permitem uma produção mais ágil, maior flexibilidade e tomada de decisão mais orientada por dados, oferecendo o potencial para aumentar a eficiência dos insumos e a produtividade. Como exemplo, a produção inteligente pode aumentar a produtividade reduzindo o tempo de inatividade e os custos de manutenção, enquanto a incorporação de recursos de dados em tempo real pode melhorar as operações e levar à economia de custos para fabricantes.

Portanto, demonstra-se claro o impacto positivo que a aplicação desse potencial na indústria pode oferecer na redução do desperdício de recursos escassos, especialmente considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, compromisso global assumido como eixo central da Agenda 2030, bem como na implementação de controles mais rígidos e na construção de soluções inovadoras que ofereçam maior eficiência em diversos setores da economia, à exemplo da energia, do agronegócio, de mineração e de construção civil.

Medidas responsáveis por diminuir a utilização de matérias-primas no setor produtivo, possuem igualmente impactos ambientais indiretos fundamentais, como a redução da necessidade de transportar esses materiais, o que diminui a pegada de carbono da produção. Assim, a integração entre os processos industriais de ordem digital, física e biológica proporciona o desenvolvimento de modelos de negócios mais eficientes, resilientes e sustentáveis.

Além disso, as novas tecnologias possuem amplo potencial de impulsionar a economia baseada na extração de valor dos ativos biológicos de forma sustentável e inovadora. A iniciativa do Amazônia 4.0, instituto que desenvolve tecnologias e métodos avançados para transformar insumos amazônicos em produtos de alto valor agregado, representa um caminho alternativo fundamental para a consolidação de uma “eco-nomia” que valorize o conhecimento proveniente da preservação ambiental como um ativo único.

As discussões acerca da promoção de uma cadeia global de produção sustentável geram “janelas verdes” (Green Windows), oportunidade limitadas no tempo que surgem através de mudanças nas instituições, políticas públicas, inovação nos mercados e novas tecnologias. Conforme o relatório “Abrindo janelas verdes: Oportunidade Tecnológicas para um mundo de baixo carbono” da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) publicado neste ano, essas janelas de oportunidade podem e devem ser estimuladas por governos locais, sendo promovidas por iniciativas públicas ao realizar ajustes nas condições regulatórias e institucionais (normas, regulamentos, políticas públicas, dentre outros).

Logo, não se pode esquecer que a crise do Petróleo em 1973 levou o Brasil a investir na utilização do Etanol como combustível, tendo se tornado um combustível fundamental na economia nacional, na sustentabilidade do setor e ganhando cada vez mais força no mundo. O aumento da frota de carros movidos a etanol, menos poluente do que a gasolina, significou uma redução significativa na poluição atmosférica nas cidades brasileiras. Trata-se de um precedente relevante acerca do papel da tecnologia na consolidação de novos horizontes de bioeconomia, traduzindo um movimento cíclico de inovações em prol da sustentabilidade que não pode ser ignorado, especialmente na atualidade.

Com as discussões para a aprovação de um marco legal para a inteligência artificial (IA), cabe refletir sobre qual é o papel do Brasil no contexto mundial em relação à adoção de novas tecnologias que podem impactar a sustentabilidade das indústrias em escala global. A adoção de um posicionamento pioneiro e dinâmico pode representar uma virada de chave responsável pela alçada do país ao protagonismo na construção de um futuro melhor para as próximas gerações, estabelecendo a segurança jurídica e as políticas públicas necessárias para um ambiente de inovação que contemple esse novo paradigma.

*Pedro Galvão Neto, advogado, especialista em proteção de dados e direito digital