Alba aprova dois projetos de lei de autoria do Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira, 3, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas foram aceitas pelos parlamentares por unanimidade, após acordo entre o líder da bancada do governo na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT) e o vice-líder da oposição, Tiago Correia (PSDB).

Os projetos de Lei 24.608 e 24.609 foram considerados positivos pelos parlamentares independentemente das cores partidárias, além de não conter teor polêmico: as duas inciativas são relacionadas ao Conjunto Penal de Lauro de Freitas. Na primeira, a Assembleia dá a autorização necessária para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) doe ao Estado uma área medindo 76.764,35m², vizinha àquelas instalações.

O objetivo da cessão do domínio útil do terreno é promover a ampliação do conjunto penal. De acordo com a mensagem do governador Rui Costa (PT), a intenção do novo prédio “é fortalecer o sistema prisional, visando, sobretudo, a implantação de medidas de ressocialização do indivíduo”.

O outro projeto regulariza a situação das atuais instalações do presídio, atualmente também instalado em uma gleba da Conder de 55.637,67m². O processo de regularização passa pela autorização da Alba à Conder para doar o terreno ao Estado. Tiago Correia relatou o PL 24.608, classificando a proposição de “matéria de interesse público”. Ele ressaltou que não houve apresentação de emendas e o texto se encontrava em conformidade constitucional e legal, não havendo restrições. Rosemberg procedeu o parecer oral da outra iniciativa.

A sessão foi aberta pontualmente às 15h pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) com a presença física ou online de 29 parlamentares, superando em oito o mínimo necessário para o início dos trabalhos. Vinte e três minutos depois, o painel já contava 39 presentes e, já na última votação, se encontravam 43 deputados envolvidos na apreciação.