Projeto visa isentar maiores de 50 anos em taxa para renovação de CNH

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) propôs, nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que visa isentar do pagamento da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) todos os baianos com mais de 50 anos de idade.

De acordo com a proposta de Roberto Carlos, para renovar sua CNH, o baiano com mais de 50 anos deve apresentar a carteira de motorista vigente e um documento de identidade com foto, além de se submeter a um exame clínico, conduzido por uma clínica associada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.

Hoje, renovar o documento que habilita para dirigir veículos tem um custo de R$ 159,22, desconsiderando a idade do motorista. Porém, a frequência da renovação varia de acordo com a faixa etária.

Motoristas com menos de 50 anos de idade renovam a carteira a cada 10 anos; aqueles na faixa dos 50 aos 69 anos, passam pelo processo a cada cinco anos; enquanto, para os acima de 70 anos, a renovação é exigida a cada três anos.

“A implementação deste projeto tem como alvo mais equidade social, oferecendo algum alívio econômico aos baianos nessa faixa etária, uma vez que o tributo deve ser um instrumento de diminuição das desigualdades sociais”, argumentou Roberto Carlos.