Dino diz que governo pode publicar portaria para regular redes sociais

Na tarde desta quarta-feira, 12 de abril de 2023, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá "regular" as plataformas em relação a conteúdos que promovem a apologia a ataques ou violência nas escolas. Ele afirmou que, caso um conteúdo seja considerado ilegal e não seja removido, a plataforma poderá ser retirada do ar. A aplicação de penalidades caberá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Uma conversa privada do Planalto com representantes de redes sociais foi vazada nesta semana. Na versão divulgada pelo governo, uma representante do Twitter afirmou que publicar somente a foto de um assassino que cometeu um ataque em uma escola não violaria a política de uso da rede.

“Há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaça de ataques, engendramento de ataques, assim como também de pânico no seio das famílias e no seio das escolas”, disse o ministro durante pronunciamento transmitido nesta quarta.

O ministro afirmou que está em diálogo com as plataformas e que uma delas se mostrou bastante relutante em relação às sugestões apresentadas. Ele também anunciou que uma portaria seria publicada no site do ministério logo após sua conversa com os jornalistas. De acordo com Dino, o texto teria o objetivo de regulamentar as redes sociais, especialmente no que se refere à prevenção da violência nas escolas.

Dino pontuou ainda que não possui dúvidas sobre a plena compatibilidade jurídica da portaria e que ela não interferirá no Marco Civil da Internet. Ele também anunciou que uma das medidas a serem tomadas será a obrigação das plataformas de compartilhar dados com os delegados de polícia que conduzem inquéritos em território nacional, de forma a identificar os usuários e os IPs utilizados. Além disso, as redes sociais terão a obrigação de impedir a criação de novos perfis pelos mesmos usuários.