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21/02/2024 às 11:13 - há XX semanas | Autor: Da Redação

AGENDA DE SEGURANÇA

Flávio Bolsonaro tenta emplacar redução da maioridade penal

Relator do PL que acaba com "saidinhas" de presos, filho de Jair Bolsonaro quer se manter nos holofotes

Flávio Bolsonaro é senador desde 2019
Flávio Bolsonaro é senador desde 2019 -

O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem três Projetos de Lei prioritários na atual legislatura. Após atuar como relator no PL da "saidinha" de presos em feriados, aprovado nesta terça-feira, 19, o filho de Jair Bolsonaro quer retomar os debates sobre maioridade penal.

Segundo o Portal UOL, há três possibilidades cogitadas por Flávio para encaminhar o tema. Em uma, o pleito seria pela diminuição da maioridade penal para 16 anos. Em outra, a maioridade penal deixaria de existir. Por fim, há a alternativa de que sejam condenados a penas de adultos os menores de 16 anos que cometerem crimes hediondos.

Os outros dois projetos pretendidos por Flávio na atual legislatura são o que pretender tornar obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres e a outra propõe que o Ministério Público possa fechar acordos com investigados, a chamada persecução penal.

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