Eleições 2022 e a intervenção da Justiça Eleitoral

A TARDE irá realizar uma série de entrevistas com os advogados de cada candidato ao governo do estado. Nesse projeto exclusivo, denominado “Eleições 2022 e a intervenção da Justiça Eleitoral”, a intenção é mostrar ao leitor os bastidores da judicialização do pleito eleitoral até o dia 2 de outubro, quando Jerônimo Rodrigues (PT) ficou em primeiro colocado (49,45%), seguido por ACM Neto, do União Brasil (40,80%), João Roma, do PL (9,08%), Kleber Rosa, do PSOL (0,59%), Giovani Damico, do PCB (0,07%) e Marcelo Millet, do PCO (0,01%). Segundo levantamento, a grande maioria das demandas eleitorais girou em torno da propaganda eleitoral no rádio e televisão, mas também tiveram inúmeros casos de judicialização em torno do registro de pesquisas eleitorais. Casos isolados de crimes eleitorais foram detectados, mas, nesse aspecto, o número de ações e denúncias foi abaixo da média. Também houve poucas demandas de impugnação de registro de candidaturas, dentre elas a da candidata à vice de ACM Neto, Ana Ferraz Coelho, que ainda se encontra pendente de análise pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

POLÊMICAS

Até a realização do primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia passou por algumas polêmicas. A mais complexa delas foi um episódio envolvendo o desembargador Pedro Rogério de Castro Godinho, que foi flagrado dentro das dependências do Tribunal Regional Eleitoral na posse de um veículo com propaganda irregular dos candidatos ACM Neto, Cacá Leão e José Carlos Araújo. O fato causou desconforto aos colegas e Godinho foi duramente repreendido pelo desembargador Roberto Maynard Frank, presidente da Corte. No vídeo, disponibilizado pelo Portal A TARDE, Frank diz que o fato macula a imagem do Tribunal, já que os magistrados devem respeitar o princípio da moralidade.

Foi com o propósito de abordar o tema global da judicialização nas eleições desse ano e para comentar sobre episódios pontuais dos bastidores da Justiça Eleitoral que surgiu a ideia do projeto, que irá realizar uma série de entrevistas com os principais advogados de cada candidato. A TARDE pretende ouvir, além do entrevistado de hoje, os advogados Ademir Ismerim Medina, que coordenou o jurídico de ACM Neto, André Requião, que defendeu a coligação de João Roma,e Alice Cintra, uma das advogadas que cuidou da chapa encabeçada pelos partidos PSOL/REDE Sustentabilidade. Também haverá espaço para os advogados de Giovani Damico e Marcelo Millet.

As próximas rodadas de entrevistas dependem da confirmação de cada entrevistado.

Nesta edição, o projeto se inicia com entrevista exclusiva do advogado Janjorio Vasconcelos, que atuou na assessoria jurídica da coligação do candidato Jeronimo Rodrigues (PT). A coordenação judicial da campanha ficou a cargo do advogado Pedro Scavuzzi, que declinou da entrevista por dificuldades de agenda. Scavuzzi afirmou que estaria “focado na análise prévia dos programas de rádio e TV, a fim de evitar perda de tempo do horário eleitoral gratuito” e, por isso, indicou o nome de seu colega que atuou na campanha.

JANJORIO VASCONCELOS é advogado especialista em Direito Eleitoral e Público e milita na área Eleitoral desde o ano de 2001, já tendo atuado em eleições anteriores em favor de candidatos ao Governo do Estado da Bahia e em diversos municípios, com centenas de demandas nesta área. Ainda, concorre à lista sêxtupla que será formada pela OAB-BA para indicação de uma vaga destinada ao Quinto Constitucional no próximo dia 13/10 (quinta-feira).

ENTREVISTA:

Sabemos que todos os advogados eleitoralistas que atuam na Bahia têm laços de amizade ou alguma relação profissional. Neste período eleitoral, há alguma espécie de rivalidade?

Não existe rivalidade pessoal. Todos desempenham as suas funções sem que isso afete a relação pessoal ou profissional. Desconhecemos quaisquer espécies de rivalidade. Todos se respeitam e se tratam com urbanidade, como não poderia deixar de ser.

Você acha que essa enxurrada de pesquisas eleitorais com resultados desencontrados tem impacto na eleição?

Primeiro há que se destacar que há institutos de pesquisa sérios. As pesquisas devem indicar uma tendência estatística do eleitorado, mas não se pode deixar de anotar que esses resultados desencontrados e com considerável margem de erro causam enormes prejuízos ao processo democrático. Isso porque estas pesquisas acabam, em tese, tendendo a influenciar e conquistar o eleitor indeciso e, neste aspecto, teriam um aspecto negativo ao processo eleitoral.

Como foi a judicialização da eleição no primeiro turno?

Foi bem acentuado. Buscou-se muito o judiciário. Em verdade, com todo o respeito, o candidato opositor acabou elaborando uma propaganda agressiva e com conteúdo que não representava a realidade, o que não é adequado aos princípios norteadores do processo eleitoral e a legislação. Assim foram diversas ações judiciais para reconduzir a campanha do candidato opositor aos trilhos da legalidade, coibindo os abusos.

Qual o assunto que mais foi judicializado?

Direito de resposta, invasões de horário eleitoral gratuito, propaganda irregular, inclusive santinho vinculando o candidato de oposição ao candidato Lula, dentre outras.

Quando é que um candidato perde tempo no seu horário eleitoral no rádio e na televisão?

A principal causa é quando ele usa o tempo do proporcional para fazer propaganda para o majoritário, quando usa o tempo destinado aos deputados para fazer propaganda em prol do candidato ao governo.

Também é proibido no horário eleitoral degradar e ridicularizar outros candidatos, sendo que quem cometeu infração perderá o direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão. Ainda poderá ter a suspensão temporária no programa eleitoral gratuito em caso de reiteração da conduta.

Também é vedado transmitir imagens de realização de pesquisa que possa identificar o eleitor. E isso leva a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito.

Esse padrão de judicialização tende a se manter até o segundo turno?

Sim, exceto no que toca à invasão de horário. Até por conta da real e incontestável desvantagem do opositor, as agressões se intensificaram, exigindo uma maior atuação do setor jurídico. Assim, o candidato que está em desvantagem tenta crescer com uma atuação que não é permitida pela legislação. A propaganda eleitoral deve ser propositiva. O eleitor tem o direito de ouvir e quer ouvir propostas e não agressões.

Estamos vendo, inclusive em publicações nas redes sociais, propaganda eleitoral vinculando Lula a Acm Neto, isso é possível do ponto de vista legal? Se não for quais as consequências para quem elabora e/ou divulga esse material?

Não é legal e nem mesmo moral. Tal prática visa, como diz o ditado popular, “pongar” no prestígio do candidato Lula. Visa induzir o eleitor a erro, fazendo acreditar que Lula o apoiaria. Trata-se de conduta abusiva e ilegal. Para estes casos estão sendo adotadas medidas judiciais.

A Coligação de Jerônimo obteve muitos direitos de respostas?

Obtivemos na quantidade necessária para corrigir as inverdades lançadas na propaganda eleitoral e na medida necessária para restabelecer a verdade.

Como fica o direito de resposta frente ao direito constitucional da livre manifestação?

Nenhum direito é absoluto. Ninguém tem o direito de atingir a honra alheia. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio, discursos mentirosos, agressivos e preconceituosos. O direito de resposta busca o resguardo da higidez do processo eleitoral.

Sabemos que vai ter eleição na OAB para formação da lista sêxtupla visando a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, sabemos que você também é candidato. Como funciona essa eleição?

De fato, haverá essa eleição no dia 13 de outubro, próxima quinta-feira. Alguns colegas colocaram o nome à disposição da Classe, dentre eles, consta o meu. Acredito que todos são extremamente capacitados para desempenhar o múnus. Os advogados e advogadas da Bahia escolherão seis candidatos, sendo três homens e três mulheres. Essa lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça do estado que, por sua vez, escolherá apenas três nomes. E essa lista tríplice será encaminhada ao governador, que indicará um dos três para ser o novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, na vaga então ocupada pelo desembargador Lourival Trindade, que era oriundo da advocacia.

Explica melhor como funciona essa dinâmica do Quinto Constitucional nos Tribunais?

A Constituição Federal, com o objetivo de tornar os tribunais ecléticos e com visões sociais diferenciadas, estabelece que um quinto dos membros dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal deve ser formada por advogados e membros do Ministério Público. Na verdade, é uma medida que busca por julgamentos mais democráticos nestes Tribunais.

Então se membros do Ministério Público e da Advocacia podem virar desembargadores, o senhor acha isso justo? Não seria um contrassenso da Constituição?

Ao contrário. Quando se leva para a composição dos tribunais advogados e membros do Ministério Público, há uma oxigenação das decisões. A vivência destes profissionais será levada para as decisões, contribuindo para uma formação democrática da jurisprudência das Cortes.

Sabemos que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia se envolveu em uma recente polêmica onde o desembargador Pedro Godinho foi repreendido pelo presidente da Corte. Do ponto de vista exclusivamente técnico, a conduta do magistrado violou alguma regra da legislação?

A questão de violação da legislação é o próprio Tribunal que deve apurar e dar resposta. Em nossa opinião pessoal, a conduta indicada não desabona a honra ou a integridade do magistrado, que, aliás, trata todos os advogados com muita atenção e deferência. A verdade é que no TRE há um trato muito cordial entre advogados e os desembargadores eleitorais. A credibilidade da Corte e de seus membros é incontestável. Todos os advogados que militam no referido tribunal sabem da honradez dos juízes e principalmente dos servidores do Poder Judiciário.

Já que o senhor falou que concorre á vaga destinada ao Quinto Constitucional, poderia dizer quais seus argumentos para conseguir ser incluído na lista dos seis advogados que serão submetidos ao crivo do Tribunal de Justiça da Bahia e, ao final, à indicação do governador do estado?

Em relação ao Quinto Constitucional é importante dizer que todos os advogados habilitados possuem totais condições de representar a categoria. Mas o que pretendemos levar ao tribunal é a nossa vivência na advocacia, visando minimizar as dificuldades e entraves no exercício da profissão, tudo visando contribuir para facilitar o exercício da profissão que é essencial para a própria atividade jurisdicional. Facilitando-se o trabalho do profissional da advocacia significa melhorar a prestação jurisdicional. O respeito às prerrogativas dos advogados é inegociável e imprescindível para uma prestação jurisdicional adequada. Como sempre digo, o advogado na vaga do Quinto deve ter sempre em mente as dificuldades que já enfrentou na profissão que outrora exerceu.