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Câmara aprova lei que criminaliza cambismo digital

Ingressos apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial

Publicado quarta-feira, 24 de abril de 2024 às 20:48 h | Autor: Da Redação
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados -

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que "criminaliza o cambismo digital e protege a economia popular em eventos esportivos, de diversão, lazer e negócios". 

O PL, conhecido como Taylor Swift, deve-se aos problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil. A proposta será encaminhada ao Senado. 

A proposição prevê detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso falsificado no caso de competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. 

"A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira", diz o texto.

A apreensão dos bilhetes serão reintegrados à bilheteria oficial do evento e o valor correspondente aos ingressos deverão ser direcionados para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

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