Inema pede mais 120 dias para esclarecer licenciamento da Tronox

Após mais de dois meses aguardando resposta do requerimento que solicitou os laudos para comprovar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte da empresa Tronox, o Instituto do meio ambiente e recursos hídricos (Inema), comunicou ao Ministério Público que precisa de mais 120 dias para encaminhar os documentos.

O Inema é o órgão estadual responsável pela fiscalização do TAC firmado em novembro 2012, portanto prestes a completar 11 anos, para instalação de barreiras hidráulicas e monitoramento da poluição do ar e do lençol freático da comunidade de Areias, em Camaçari.

Estudo realizado pela Secretaria de Saúde de Camaçari, em 2014, comprovou a alta incidência de metais pesados nas amostras de água coletadas no local e registrou um número alarmante de casos de câncer reportados na unidade de saúde de Areias.

A poluição atinge ainda a orla de Arembepe, particularmente o condomínio Interlagos, vizinho à fábrica de pigmentos, onde o lago margeado pelas residências já apresentou sinais de contaminação. Indagado pela reportagem, o promotor Luciano Pitta, responsável pela celebração e acompanhamento do TAC, diz que não foi procurado por nenhum representante do condomínio para tratar do tema.

Versões conflitantes

Em nota encaminhada ao grupo A TARDE, a Tronox afirma que "todas as cláusulas do TAC firmado com o Ministério Público da Bahia em 2012 foram integralmente cumpridas, sendo que seu arquivamento definitivo foi homologado pelo Conselho Superior do MP em 2013, de forma que não existe qualquer obrigação pendente de cumprimento relativa à entrega de qualquer espécie de documento, bem como não há qualquer inquérito em andamento perante o Ministério Público".

Luciano Pitta questiona a afirmação da empresa. Ele explica que não é possível arquivar um TAC que trata de acompanhamento de procedimentos futuros e acrescenta que não reabriu nenhum inquérito.

"Foi determinado um procedimento administrativo de acompanhamento do TAC, não é um inquérito. O TAC foi homologado, não significa que ele foi cumprido e, o caso da Tronox demanda anos de acompanhamento do Inema com relação ao controle da poluição".

Ainda na comunicação enviada à reportagem, a Tronox reitera que "atualmente, o Inema é o único responsável pelo acompanhamento da licença de operação da fábrica, e todas as condicionantes estão sendo rigorosamente cumpridas dentro dos prazos e comprovadas através de documentos, relatórios de coletas de material e laudos enviados periodicamente, e as seguidas renovações da licença de operação são a prova mais evidente deste cumprimento"

Informação que contrasta com o ofício enviado pelo Inema ao MP, que alega necessitar de mais 4 meses, além dos 2 já passados desde a notificação enviada pela Promotoria ambiental de Camaçari. para fornecer os referidos laudos.

A TARDE solicitou posicionamento do Inema sobre a prorrogação de prazo para remessa dos documentos solicitados, mas não houve retorno até o fechamento dessa matéria.