Acordo Mercosul União Europeia em vigor movimenta a economia do mar

Após 26 anos de diálogos e negociações diplomáticas, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor de forma provisória no dia 01 de maio de 2026, unindo dois blocos que, juntos, somam um PIB de US$ 22,4 trilhões e uma população de 718 milhões de pessoas. O maior acordo comercial de bloco a bloco já negociado movimentará R$ 650 bilhões em comércio bilateral anual.

O Mercado Comum do Sul, criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, nasceu da união entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Seu objetivo inicial era promover a livre circulação de bens, serviços e pessoas, estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC) para negociar com o restante do mundo como um bloco único. A UE foi formalizada pelo Tratado de Maastricht em 1992 como o bloco com o maior nível de integração do mundo, com instituições supranacionais e, na maioria de seus 27 países, uma moeda única: o euro.

Duas décadas de negociações tiveram início logo após a fundação dos próprios blocos, evoluindo para um interesse formal em 1994 como uma estratégia europeia para contrabalançar a influência da proposta norte-americana da Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA). Após a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação em 1995, as tratativas comerciais começaram em 1999, enfrentando impasses críticos em 2004, com divergências sobre o acesso ao mercado agrícola europeu e a abertura industrial sul-americana, levando a uma paralisia até 2010.

Retomando em 2016, o diálogo foi impulsionado por transformações no comércio global. Em 2019, com o anúncio da conclusão técnica, enfrentou novo desafio entre 2020 e 2022, em função de exigências ambientais rigorosas e resistências políticas. Em 6 de dezembro de 2024, um acordo final foi alcançado em Montevidéu.

Após a consolidação do texto final, e superadas as pressões de setores agrícolas europeus, o ano de 2026 marcou o desfecho histórico: a aprovação pela União Europeia em 9 de janeiro, a assinatura formal em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu votou 334-324 para encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE para revisão de legalidade (potencialmente atrasando a ratificação completa em 18 meses).

A UE respondeu estruturando o acordo como um Acordo Comercial Interino (iTA) sob competência exclusiva da UE, o que significa que não requer ratificação por todos os 27 estados membros individualmente. Em 4 de março, o Congresso brasileiro ratificou o acordo. A Argentina ratificou em 26 de fevereiro. Uruguai em 27 de fevereiro. Paraguai em 17 de março. Todos os quatro membros fundadores do Mercosul completaram a ratificação dentro de dois meses da assinatura. Em 23 de março, a Comissão Europeia confirmou que a aplicação provisória começa em 1 de maio de 2026.

A União Europeia eliminará, a partir de 1 de maio de 2026, tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos provenientes do Mercosul, enquanto o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% dos bens europeus, com implementação escalonada, mudando a arquitetura geopolítica global.

"Há diferenças estruturais importantes entre as economias, especialmente no nível de desenvolvimento industrial e tecnológico, o acordo revela uma assimetria profunda entre as economias", explica Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), completando, "essa diferença de perfis produtivos reflete de forma desigual entre os setores, com impactos distintos para cada segmento da economia".

Como salvaguardas bilaterais, o chamado "freio de emergência" foi instituído como mecanismo de defesa comercial que os signatários podem acionar em benefício da sua estabilidade interna, permitindo que um país suspenda temporariamente os benefícios de redução de impostos caso ocorra um pico de importação inesperado que ameace um setor da indústria ou do agronegócio nacional.

A abertura dos mercados arquitetada pelo acordo não será total nem imediata para todos. Produtos como café, frutas, nozes, óleos e couros, setores em que o Brasil é altamente competitivo, terão imposto zero já no primeiro dia de vigência do acordo. Reduções graduais ocorrerão ao longo de anos ou até décadas. O setor de carros elétricos e híbridos, e veículos a hidrogênio, por exemplo, terão queda lenta nas tarifas, dando tempo para a indústria nacional se adaptar. Abertura gradual para máquinas e equipamentos industriais europeus, visando reduzir custos e estimular a modernização.

A tarifa atual de 35% da UE sobre carros fabricados no Brasil será eliminada. Tarifas de maquinário (14-20%) serão eliminadas. Tarifas farmacêuticas (até 14%) serão eliminadas. Tarifas químicas serão eliminadas. Tarifas de têxteis e calçados serão reduzidas ou eliminadas. Para os fabricantes industriais brasileiros, isso significa acesso direto a um mercado de 450 milhões de consumidores a tarifa zero ou reduzida pela primeira vez.

Haverá um limite de volume (cota) para produtos sensíveis com imposto reduzido. Para a carne bovina, o teto é de 99 mil toneladas por ano; acima disso, a tarifa volta ao normal. O modelo se repete em setores como lácteos, com restrições para proteger a produção nacional; e na carne de frango, com controle para evitar aumento brusco da oferta. Açúcar e arroz também têm volumes limitados, assim como o mel, que pode perder benefícios se houver alta nas importações. No caso dos vinhos, o equilíbrio passa mais pela redução de custos de insumos do que por cotas.

O Brasil movimenta hoje cerca de 2 trilhões de reais por ano na economia do mar (equivalente ao que movimenta na agricultura). O acordo terá reflexos significativos na movimentação dos portos. A expectativa no complexo portuário do Porto de Santos, o maior da América do Sul, por exemplo, é que possa dobrar. O atual diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, informou investimentos em infraestrutura logística, dentre os quais o aprofundamento do canal de navegação e a melhoria dos acessos das duas margens.

O novo tratado Mercosul União Europeia exigirá também investimentos e reforços imediatos na infraestrutura e na segurança das vias fluviais para enfrentar o incremento no escoamento de cargas das áreas centrais brasileiras e, especialmente, em projetos estratégicos como o SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul – 5.7 milhões de km2).

“Diversos países estruturaram sistemas integrados de monitoramento marítimo para enfrentar desafios semelhantes, especialmente diante da crescente centralidade do mar nas disputas econômicas e estratégicas contemporâneas”, esclarece o Contra-Almirante Luciano Calixto de Almeida Junior, Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul.

*Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil. [email protected]