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Judicialização da política: quando justiça e política se encontram

Confira a coluna Amab em Foco desta sexta-feira

Por Daniel Serpa, juiz

01/12/2023 - 6:20 h
Daniel Serpa é juiz de direito
Daniel Serpa é juiz de direito -

Você já ouviu falar sobre a “judicialização da política”? É um assunto muito importante a toda hora em destaque na primeira página dos jornais. Mas você sabe o que isso realmente significa?

A “judicialização da política” ocorre toda vez que questões políticas são levadas para os tribunais, ao invés de serem resolvidas pelos próprios políticos. Isso acontece quando os políticos não cumprem sua parte e não votam leis importantes. Algumas leis podem ficar muito tempo esperando para serem aprovadas, o que pode ser um problemão para a nossa sociedade.

Imagine que para a garantia de um tratamento de saúde gratuito a todos seja necessário aprovar uma lei. A lei em questão é essencial para os portadores de uma determinada doença grave. A situação emergencial e urgente exige que os políticos votem com rapidez essa lei, para que os doentes não fiquem à espera sem tratamento. É nessas horas que os juízes podem tomar uma decisão temporária para que os pacientes não fiquem privados do tratamento de saúde, até que seja aprovada a lei necessária aos cuidados que a grave doença impõe.

Os juízes são importantes para o sistema de justiça, mas não são escolhidos, nem eleitos pelo voto do povo. O trabalho dos magistrados consiste em interpretar e aplicar as leis, e garantir que tudo esteja de acordo com a nossa Constituição. Mas, quando não são votados os projetos de lei que fazem a diferença para a vida da população, os juízes entram em cena para garantir que os direitos previstos na Constituição sejam assegurados a todos.

Daí porque escolher bem o político em quem votar nas eleições é muito importante. É através do voto que escolhemos quem no governo vai nos representar. Os políticos eleitos devem se preocupar conosco e estarem dispostos a trabalhar por leis melhores para a comunidade.

A lição que fica é: a escolha correta dos candidatos pelo eleitor é essencial para que políticos responsáveis sejam eleitos, motivados pela adequada aprovação de leis que façam a diferença na vida das pessoas; não precisando os juízes tomarem decisões no lugar deles.

No próximo ano teremos eleições! Vamos lembrar disso na hora de eleger os nossos representantes no governo. Desse modo, teremos um país melhor, onde Justiça e Política trabalham juntas para o bem de todos. E, se ainda assim, não forem cumpridas as promessas de campanhas, nós juízes estaremos aqui para proteger os direitos dos cidadãos e para garantir uma sociedade mais justa e solidária.

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