O que esperar do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Por designação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Des. Nilson Soares Castelo Branco participamos, em companhia do Secretário de Tecnologia do TJBA e de membros de sua equipe, do Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que reuniu gestores da área de tecnologia da informação (TI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais Estaduais usuários desse sistema.

Se a pandemia alterou o panorama privado acelerando o processo de transformação digital, o qual, segundo a 33ª edição da Pesquisa Anual sobre o Mercado Brasileiro de TI, quadruplicou o faturamento do setor no referido período, de igual modo afetou profundamente o serviço público.

As inovações, forçosamente antecipadas naquele período, trouxeram um aumento da eficiência e redução nos custos tornando-se um grande desafio para a gestão pública. Advogados, na atualidade, conhecem parte dos seus clientes apenas por videoconferência. Os peticionamentos ocorrem vinte e quatro horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados. As assinaturas são digitais podendo ser firmadas do outro lado do planeta, dispensando custos temporais e pecuniários de correio para a emissão de procurações e documentos. Toda essa facilidade de acesso à justiça pelo cidadão, digna de comemoração, trouxe enormes desafios ao sistema judiciário brasileiro por conta do exponencial incremento da litigância.

No caso do Poder Judiciário da Bahia, a gestão atual concluiu a migração de todo o acervo processual tendo convertido para o formato digital os últimos processos em papel. A utilização da recém-nascida Inteligência Artificial para auxiliar nessa transformação já foi anunciada pelo novo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sob esse novo panorama, o setor de TI terá cada vez maior peso dentro dos tribunais focando energia em aspectos fundamentais como segurança da informação, aumento da robustez e facilidade de uso dos sistemas.

No que tange ao PJe, conforme revelado no mencionado encontro nacional, as novas diretrizes do CNJ reservarão ao órgão a tarefa de coordenação delegando às equipes técnicas dos tribunais o seu desenvolvimento que, a partir de agora, será feito de forma distribuída e alinhada compartilhando esforços de modo racional e econômico. Para tanto, será instituído em cada corte um comitê local de governança do sistema e, no CNJ, um comitê central que traçará as diretrizes de sua evolução. Módulos desenvolvidos localmente, de acordo com padrões definidos pelo CNJ, serão disponibilizados gratuitamente aos demais tribunais através de um marketplace na plataforma digital do Poder Judiciário.

No biênio que se encerra, o Tribunal de Justiça Baiano se mostrou atento à nova realidade, investindo pesadamente em infraestrutura e pessoal técnico de TI mediante inédito concurso público para servidores efetivos e criação de cargos de confiança na área de tecnologia. Foram adquiridos 13 mil computadores, mais de três mil câmeras de vídeo, sistemas de impressão, ferramentas de monitoramento do sistema PJe com novas soluções de Business Intelligence, dentre diversas outras medidas com o fito de adequar o parque tecnológico às exigências de um sistema computacional cada vez mais exigente.

Vale destacar a implementação de solução moderna de conectividade à internet nas comarcas do interior baseada no uso simultâneo de dois canais de dados de alta velocidade de provedores locais aprimorando desempenho e estabilidade. Outra inovação tecnológica foi a expansão das conexões primárias de acesso ao datacenter e desenvolvimento de soluções tecnológicas para automação de processos através de robôs.

Em fevereiro de 2024 iniciará uma nova gestão no Judiciário da Bahia. Por certo, as conquistas no setor tecnológico serão ampliadas pelo perfil dos novos ocupantes da futura Mesa Diretora do PJBA, preparando-o para esse admirável mundo novo.

Pedro Rogério Castro Godinho é Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Juiz de Direito e Membro da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia