O Judiciário em constante evolução

Minha trajetória até chegar à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia foi antecedida por uma engrandecedora e inesquecível missão: integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), experiência que considero uma das mais ricas da minha vida. De Brasília, além dos muitos amigos e amigas, eu trouxe na bagagem ideias e projetos a serem implementados em terras baianas, bem como a convicção de que, quanto mais estreita forem as relações institucionais, melhores serão os resultados alcançados no sistema judicial.

Na última semana, nosso Tribunal de Justiça passou por mais uma inspeção do CNJ, um procedimento realizado periodicamente em todos os Tribunais do País para avaliar normas e procedimentos e apontar formas de melhoria. A ação ainda enfrenta, em certa medida, resistência corporativista. Não podemos esquecer, porém, que o Conselho não apenas exerce um papel fiscalizador, mas também representa uma ação de planejamento, transparência e modernização do Judiciário brasileiro.

Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2024 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal, o CNJ promove a eficiência administrativa, incentivando boas práticas e assegurando que os tribunais adotem procedimentos uniformes. Como pude evidenciar durante o período em que lá estive como membro, essa padronização de documentos, sistemas e fluxos de trabalho é decisiva para ampliar o acesso à justiça e para garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

As diretrizes e as metas estabelecidas pelo CNJ, formuladas com a participação dos tribunais, ajudam a melhorar a gestão, uma vez que atuam como um planejamento estratégico nacional voltado a um objetivo comum: aumentar a produtividade. Outro sustentáculo do CNJ é a transparência. O trabalho realizado tem o objetivo de consolidar a integridade, a moralidade e os valores éticos fortalece a democracia e reforça a confiança da sociedade no Judiciário.

Ferramentas como o Relatório Justiça em Números e sistemas de acompanhamento processual digital, assim como o próprio Ranking da Transparência do Poder Judiciário – avaliação anual que estimula os tribunais a aprimorarem a publicidade de suas informações –, oferecem uma visão clara da gestão e permitem à sociedade acompanhar resultados e indicadores de desempenho.

Um Judiciário forte, eficiente e transparente não depende apenas da atuação isolada de cada Corte de Justiça, mas de um esforço coordenado, institucional e constante. O CNJ cumpre esse papel, contribuindo para uma Justiça cada vez mais acessível e confiável – e em constante evolução.