Uso de lentes é obrigatório

O uso de lentes corretores é de uso obrigatório para condutores com problemas de visão. No procedimento da carteira nacional de habilitação (CNH), é realizado um exame clínico para verificar possíveis limitações do condutor. Caso tenha problemas visuais, como miopia e astigmatismo, a CNH constará com uma observação relacionada à obrigatoriedade do uso de óculos ou lentes de contato.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor pego em blitz sem óculos (lentes) fica suscetível a autuação e multa.

Mário Galrão, diretor de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Bahia), explica que, para indicar as restrições constatadas no exame clínico do condutor, a habilitação é emitida com um código no campo de observações da CNH, localizado no verso do documento.

Condutores que usam óculos ou lentes têm na parte de observações a letra A, em maiúsculo, na CNH. Já a letra B indica o uso obrigatório de prótese auditiva; a letra L sinaliza o uso de prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas fixas de compensação de altura. "As lentes corretivas funcionam como equipamentos de segurança do condutor (habilitado)", explica Galrão.

De acordo com o consultor de trânsito, major Luide Souza, da Polícia Militar da Bahia, o motorista que necessita de lentes corretivas e for flagrado sem usá-las está infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "O artigo 162 do CTB estabelece a obrigatoriedade das lentes: dirigir sem lentes corretoras é uma infração gravíssima, que tem como penalidade multa no valor de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira. É uma questão de garantir a segurança no trânsito", esclarece o especialista.

Situações

Em uma blitz, o agente de trânsito verifica a veracidade da CNH e as restrições do condutor. Quando o motorista está dirigindo sem utilizar os óculos, cabe ao agente checar se o condutor está usando lentes. Segundo Mário Galrão, o condutor não é obrigado a tirar as lentes para comprovar o uso. "O uso de lentes é facilmente percebido, e o agente de trânsito pode ainda utilizar uma lanterna para se certificar do uso pelo motorista na blitz", explica.

Vale lembrar que óculos de sol com grau também estão em conformidade com a legislação de trânsito brasileiro. Nesse caso, o condutor deve retirar os óculos para a verificação. O administrador Fábio Farias usa lente de contato há 12 anos por dificuldade de enxergar a distância. Até o momento, nunca passou por problemas no trânsito. "Em blitz, apresento a carteira de habilitação e os agentes de trânsito constatam o uso das lentes. Nunca precisei tirar as lentes para provar o uso", assegura Farias.

Em caso de realização de cirurgia para correção do problema de visão, o condutor deve atualizar a CNH. O designer gráfico Felipe Belmonte usa óculos desde de criança e garante nunca ter sido flagrado descumprido a lei. "Cumprir a legislação de trânsito protege a minha vida e a de outros condutores no trânsito", ressalta Belmonte.

Sob supervisão do editor Roberto Nunes