Alunos de nível técnico cobram direito à meia passagem

Projeto de lei quer estender meia passagem aos alunos de escolas técnicas de Salvador. A proposta, de iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PC do B), modificaria a Lei Municipal nº 5699/2000, que nega o benefício aos estudantes de nível técnico.

De acordo com Aladilce, a concessão é uma necessidade para os jovens, recém-saídos do ensino médio e que planejam entrar no mercado de trabalho. Na segunda-feira, 20, eles foram até a Câmara Municipal de Vereadores de Salvador cobrar agilidade na votação do projeto e garantir a concessão da meia passagem no transporte coletivo.

Um projeto da mesma natureza já circulou na Câmara em anos anteriores, mas, segundo a vereadora, foi arquivado. No entanto, foi colocado em pauta outra vez para votação dos membros do legislativo. A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e marcada uma audiência pública para colher dados de outros municípios. A ideia é saber como funciona a viabilidade, analisar os benefícios e corrigir o possível ônus.

O sistema de bilhetagem eletrônica foi criado em 1996 no formato de pagamento no momento do embarque. Em 2006, foi adaptado para o modelo pré-pago, onde os estudantes devem "renovar" os créditos, recarregando em um dos postos do Salvador Card, com limite de 110 créditos.

Atualmente, utilizam a meia passagem somente alunos de nível fundamental e médio (com limite de quatro passagens diárias), nível superior e pós-graduação (com limite de seis passagens diárias). Além dos alunos de nível técnico, estudantes da Educação Básica de Jovens e Adultos também não têm acesso ao benefício.

Somente na rede estadual de ensino técnico estão matriculados 2.010 alunos na cidade de Salvador, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEC). As nove escolas profissionalizantes fornecem aos estudantes apenas uniforme e alimentação.

Maratona

Mas alguns alunos reclamam da dificuldade de locomoção à escola por conta do valor do transporte coletivo. Por não possuir o benefício da meia passagem, alguns estudantes utilizam o cartão de familiares - prática que é ilegal - ou realizam longas caminhadas para continuar a frequentar as aulas.

O estudante Jeudi Quintela, que mora no bairro de Cajazeiras, em Salvador, e cursa automação industrial do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai/Cetind), em Lauro de Freitas, enfrenta uma verdadeira maratona todos os dias pelo fato de não pagar meia passagem no transporte na capital.

"Pego um ônibus direto até o bairro de Vida Nova, em Lauro de Freitas, e desço próximo à loja Insinuante. Caminho cerca de 10 minutos até a sede da unidade. No retorno, tento pegar carona com algum colega até uma parte do caminho. Quando não consigo, pago mais R$ 2,80 até a Avenida Paralela e outros R$ 2,80 para chegar em casa. Chego a gastar R$ 11,20 com transporte todos os dias", comentou.

Quintela diz que se não fosse o auxílio dos pais certamente teria abandonado o curso por causa das dificuldades. Lembra também de alguns colegas que desistiram do curso por não conseguir arcar com os custos.

É o caso de Daniel Mota. Ele estudava desenvolvimento web na mesma instituição e reclama que o alto valor da passagem dificultou a conclusão. "Se alguém que faz o curso técnico também é estudante, por que não pode pagar meia passagem? Ele também cumpre uma carga horária e deve assistir aula todos os dias. Não pude concluir o curso, porque não tinha condições de pagar o valor integral da passagem, assim como outros alunos que também desistiram".

Rapidez

Naiane Oliveira é aluna de dança na Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). Ela é uma das que foram até a Câmara dos Vereadores solicitar agilidade na votação do projeto de lei e diz que grande parte dos estudantes têm dificuldade para dar prosseguimento aos estudos.

"É complicado para mim porque não trabalho e não tenho como arcar os custos sozinha. O que queremos é somente utilizar a meia passagem nos ônibus em Salvador para facilitar o deslocamento até a escola. Conheço alguns colegas que, para não ter que abandonar, caminha todos os dias da Suburbana até a Funceb. Tudo porque não tem os R$ 5,60 necessários para a ida e volta do curso".

Na ocasião, Naiane apelou na tribuna popular da Câmara, destacando que a lei, se aprovada, beneficiaria todos os estudantes. Alguns cursos profissionalizantes são oferecidos pelo governo, mas alguns alunos não conseguem concluí-lo por causa dos empecilhos financeiros.

"Nós temos um custo elevado com o transporte. Somado aos gastos com roupas para a dança e materiais específicos, o preço da passagem dificulta a conclusão do curso que pode nos proporcionar uma melhor condição de vida e experiência profissional", explicou.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Seteps) não se manifestou a respeito da proposta que visa conceder o benefício aos alunos de nível técnico. O diretor do órgão, Jorge Castro, disse que o sindicato não deve comentar sobre projetos.

"Sob recomendação do superintendente, Horácio Brasil, não vamos comentar um assunto que está em discussão na Câmara de Vereadores. Não devemos polemizar o assunto".

Segundo Aladilce, não adianta o estado brasileiro investir em cursos técnicos e profissionalizantes se não facilitar o acesso a eles. A proposta foi encaminhada à CCJ e ainda não tem data definida para votação. Caso seja aprovada pela Casa, será levada ao prefeito ACM Neto, que definirá se a concessão deverá ser estendida também aos estudantes de nível técnico de Salvador.