Audiência Pública na CMS debate regularização do trabalho de redutores de danos

A Câmara de Vereadores de Salvador debateu na terça-feira, 5, a formalização do exercício profissional de profissionais de Redução de Danos. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, atualmente presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT/BA). A palestrante convidada foi Trícia Calmon, cientista social e especialista em Monitoramento e Projetos da ActionAid Brasil.

“Pouco se sabe, mas o profissional de redução de danos é bastante requisitado para usuários de drogas em contextos festivos. Mas a redução de danos é ainda uma possibilidade distante para um público de extrema vulnerabilidade, composto em maioria por pessoas negras, empobrecidas e que vivem em territórios criminalizados, quando é absolutamente necessária”, afirma Calmon.

Segundo portaria do Ministério da Saúde, as ações de redução de danos sociais e à saúde envolvem a disponibilização de insumos de prevenção ao HIV/Aids e outras ISTs, e o atendimento diante do consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas, em consonância com a promoção dos direitos humanos. Durante o debate, a vereadora Marta Rodrigues afirma que expectativa é que a regulamentação entre no próximo Plano Plurianual (PPA) da capital baiana.

A discussão contou ainda com representantes da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), do Movimento Pop Rua, assim como do Consultório na Rua, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) do Pelourinho, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad).

O historiador e coordenador da Iniciativa Negra, Eduardo Ribeiro, explica na audiência que “as tecnologias de redução de danos vêm das experiências das pessoas usuárias de drogas. O debate busca girar a chave que o racismo e a Guerra às Drogas têm impedido, enxergar mais as pessoas do que as substâncias.”

O profissional de redução de danos é agente importante na Rede de Atenção à Saúde para promover proteção à saúde de usuários de drogas, reduzindo a incidência de HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmitidas (ISTs).

“Ao longo dos oito anos de história, formamos mais 100 redutores de danos. Alguns redutores atuam como profissionais nos serviços, mas regular a profissão é um passo importante para efetivação dessas pessoas que estão nas rua multiplicando saberes e salvando vidas”, explica Frank Ribeiro, coordenador do Corra pro Abraço, durante a audiência.

Em nome da Major Denice Santiago, a Superintendência de Prevenção a Violência (SPREV), da SSP-BA, se posicionou no evento. “É preciso problematizar os impactos da Política sobre Drogas na segurança pública, já que são enormes, com recorte racial e de classe, em que cidadãos e policiais são vitimados”, informa representante da SPREV.