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Carballal defende PL que dá nome de Mãe Aninha a rua de Salvador
Projeto teve parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça; vereador vai recorrer ao plenário
O vereador Téo Senna (PSDB), autor da proposta que tramita na Câmara de Salvador com a pretensão de mudar nome da Alameda das Catabas, no Caminho das Árvores, para "Alameda Berverly Hills", que faz referência à cidade de mesmo nome na Califórnia, nos Estados Unidos, foi relator na Comissão de Constituição, Justiça e Comissão e Redação Final (CCJ) do Legislativo soteropolitano ao projeto que visa alterar o nome da Estrada São Gonçalo do Retiro, no bairro de São Gonçalo para Avenida Mãe Aninha. O tucano votou pela rejeição do texto e o colegiado deu parecer contrário à proposta.
Em seu relatório, Senna aponta que consultou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) sobre a alteração e a pasta da administração soteropolitana apontou a impossibilidade para que houvesse a mudança, se baseando nas Leis municipais 5.803/2000 e 2.073/1979.
O autor do projeto em questão (PL n°213 /2020) vereador Henrique Carballal (PDT), discorda da rejeição por parte do seu colega na Casa Legislativa e com o parecer da CCJ e apontou que vai recorrer da decisão. Ele foi comunicado sobre a decisão do colegiado nesta quarta-feira, 20, e tem dez dias para recorrer no Plenário da Casa.
O Edil explica que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que tanto Câmaras municipais, quanto Prefeituras podem mudar nomes de rua. Em linhas gerais, os próprios vereadores podem decidir pela alteração.
“O STF tem uma súmula que torna uma verdade em todas as instâncias o fato que as câmaras podem legislar sobre os nomes das ruas das cidades, não prefeitura”, defende o parlamentar. “Se é correto ou não apresentar Bervely Hills como nome de rua na cidade, não interessa. Téo Sena pode apresentar e cabe à Câmara decidir. Claro que quando se apresenta um projeto, se discute o mérito. "Eu sou contra Bervely Hills, é uma incongruencia, em uma cidade mais negra no mundo fora da África”.
E continua. “Soube hoje, recebi uma notificação da comissão. Enquanto vereador, ainda tenho direito de apresentar recurso ao plenário para que possa mudar a posição. Do ponto de vista legal, é uma posição equivocada. Espero que o plenário reverta essa decisão. Espero que a CMS reveja o parecer da oposição que depõe contra a nossa história contra a identidade do nosso povo”, afirma Carballal.
Para isso, ele que deve se licenciar do mandato em breve para assumir como diretor-presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), disse que vai conversar com o seu suplente, Randerson Leal (PDT) e com o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), para que o Legislativo reverta essa posição da CCJ.
Como forma de reforçar o seu argumento, o edil defende o seu projeto destacando a proposta. Segundo ele, a ideia da proposta partiu de um pedido feito a ele por Mãe Stella de Oxóssi no último encontro que ela teve com o vereador enquanto estava viva.
Carballal lembra que via onde quer que seja dado o nome de Avenida Mãe Aninha foi onde ela fundou o terreiro de candomblé Ilê Axé Opô Afonjá.
“Nada mais justo, onde aquela rua onde está o terreiro, receba o nome da sua fundadora. O candomblé entende a importância que Mãe Aninha tem para todos aqueles que cultuam essa religião. É uma posição que entendo que atinge a toda uma população, que precisa de reparação, de reconhecimento, precisa ser valorizada, foi esse povo que construiu essa cidade”, aponta o vereador.
E finaliza, dizendo esperar que o seu recurso seja aceito de pronto. “Vou apresentar o recurso amanhã. Espero que o recurso nem precise ser levado a plenário. Ou até o próprio relator compreenda e mude o seu voto. Pode ter sido um assessor que colocou e ele assinou. Faço um apelo a ele para que a gente possa reconhecer toda a história que Mãe Aninha teve”.
