Caso Wildberger está nas mãos do MPF

Na Igreja da Vitória, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à construção de um edifício no terreno vizinho, o da Mansão Wildberger, demolida em 28 de janeiro de 2007, sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O termo foi elaborado para definir a questão que se estende há quase cinco anos, desde o tombamento provisório de 12 imóveis, em 2003, arquivado em 2004, pelo próprio Iphan.

No entanto, o documento desta celebração não tem validade porque o próprio órgão de proteção do patrimônio nacional, vinculado ao Ministério da Cultura, atrelou a sua aprovação ao Ministério Público Federal (MPF). O diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan (Depam), Dalmo Vieira, assinou, mas escreveu à mão no documento que a sua “assinatura” só poderá ser considerada válida se o conteúdo do TAC for submetido e referendado pelo MPF, segundo ele mesmo informou.

Conforme o condicionante incluído pelo diretor, o MPF teria que assinar o documento como forma de anuir ao acordo que afetaria as comunidades circunvizinhas do empreendimento e poderia ter alguma interferência nos processos que tramitam na Justiça em decorrência da demolição da Mansão Wildberger. Até hoje (um ano e quatro meses depois), os escombros da casa estão expostos e não há permissão para que sejam removidos.

De acordo com a proposição do TAC – que é um mecanismo extra-judicial –, os empreendedores do novo edifício de 35 andares sobre a encosta da Vitória se comprometem a doar um mirante e melhorias ao Largo da Vitória, além de um novo centro paroquial de quatro andares, com elevador, nos subterrâneos da antiga casa da Mansão Wildberger. Sobre a área específica, será feita uma praça, conforme consta no projeto em exposição na nave da Igreja da Vitória, agora tombada pelo Iphan, por seus atributos artísticos e históricos.

Mediante esse acordo (que teria sido definitivo se assinado sem ressalvas pelo Iphan), os empresários obteriam a autorização para executar o projeto e levantar o prédio de mais de 35 pavimentos, para o qual a secretária de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Kátia Carmelo, declarou não ser preciso fazer estudo de impacto de vizinhança, como publicado em A TARDE, na edição de 18 de dezembro de 2006.

Nesta entrevista, a secretária defendeu a construção do edifício e mencionou o que a nova edificação daria como contrapartida. “Eu, inclusive, acho que a proposta de construção de um ‘promenade’ é muito boa. É uma praça que vai ser doada ao município, totalmente urbanizada, dentro de uma área particular do prédio que os empresários vão passar para o município. Qualquer pessoa vai poder entrar. O muro, inclusive, é do outro lado. O projeto inclui uma fonte luminosa, uma escultura, um anfiteatro”, afirmou Kátia Carmelo, que ainda estimou em cerca de R$ 800 mil o custo de execução do equipamento que estava sendo oferecido à comunidade.

Estavam presentes à solenidade, há dez dias, na Igreja da Vitória – ornamentada com flores e ao som de violinos – o cardeal primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella, o ecônomo da Arquidiocese de Salvador, monsenhor Adhemar Dantas, e o pároco da Igreja da Vitória, Luís Simões. Também estavam lá o prefeito de Salvador, João Henrique, o pároco da Igreja de Sant’Anna, Abel Pinheiro, os integrantes da família Wildberger, o proprietário da MRM Empreendimentos, Félix Mendonça, e seus advogados, e o arquiteto Fernando Frank, proprietário da Frank Empreendimentos, estes os construtores.Do Iphan, participou o diretor do Depam, Dalmo Vieira.

Iphan diz que prédio é compatível com índices urbanísticos do PDDU

O diretor Dalmo Vieira acha que as negociações com os construtores estão em fase final. “O Iphan concorda com a construção do prédio compatível com os índices urbanísticos do Plano Diretor para a área. A igreja foi tombada, mas o prédio não a afeta nem em termos de tipologia, nem em escala”, disse. “Ficam estabelecidos parâmetros de entorno, para obter uma homogeneidade na vizinhança que permita ao bem ser visualizado em condições ideais. Nós já temos tantos prédios lá, de 12, 15 e 16 (andares). Isso não é decisão nova, Maria Elisa Costa (ex-presidente do Iphan) havia proposto. A análise dela foi perfeita. Foi essa a posição do Conselho Consultivo”, disse Dalmo Vieira.

Dalmo informou que, no dia do tombamento da igreja, o único conselheiro baiano, o arquiteto Paulo Ormindo, não compareceu. “Ele tinha sido convidado para ser o relator do processo pelo presidente do Iphan, e não quis. Não sei se foi por causa do processo que os empreendedores moveram contra ele”, disse Dalmo Vieira. À reportagem, Paulo Ormindo disse que estava viajando e confirmou que estaria legalmente impedido, mas que não se absteria de comparecer ou votar.

A assessoria do Iphan informou que “o TAC não tem nenhuma eficácia, pois deve ser assinado pelo presidente do Iphan e por um representante do Ministério Público Federal, que também é um dos proponentes da ação”. De acordo com a assessoria, “assim, a empresa pretende se eximir de qualquer pena que pudesse ser imposta pela ação [de demolição da mansão], e estaria se comprometendo a pagar uma multa no valor de 50% do terreno da edificação demolida, no caso do não cumprimento do TAC”.

A Procuradoria da República informou que o MPF não recebeu o documento com o TAC relativo à demolição. Empreendedores e família Wildberger expressaram por meio da sua antiga assessoria que não querem comentar sobre as condições atuais do caso.

A assessoria da prefeitura disse que o prefeito não vai se pronunciar e que acata o que for bom para a cidade.