Cento e vinte novos conselheiros tutelares de Salvador tomam posse

Foram empossados, na última quarta-feira, 10, os 120 novos conselheiros tutelares de Salvador, que irão atuar no quadriênio 2024/2028. Com a importante missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, é alta a expectativa pelo início do trabalho dos agentes. Ainda mais após o pleito de 2023, que foi reconhecido pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leu Brasil, como uma eleição com adesão popular muito acima do comum para o cargo.

“Não vi no período em que fui conselheiro tutelar uma eleição tão movimentada”, conta Leu. De acordo com dados do presidente, Salvador foi a terceira capital em crescimento de número de votos nesta última eleição. Perdendo apenas para Brasília e São Paulo. Apesar do engajamento popular com a eleição, muitos ainda não sabem qual o trabalho propriamente dito do conselheiro tutelar. Mianga Gavião, conselheira tutelar, explica qual a função desses agentes.

“Temos essa missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Ou seja, sempre que os direitos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente estiverem ameaçados ou violados, o Conselho Tutelar entra em ação para poder tornar possível garantir que a criança ou adolescente tenha acesso aos seus direitos”. Ou seja, em casos de violações de direitos relacionadas à educação, saúde, e até mesmo questões como violência sexual e domésticas.

Para exemplificar vamos usar um caso comum de atuação do conselho tutelar. Pais costumam buscar ajuda do órgão público quando não encontram vagas para matricular seus filhos na escola. Então, o conselheiro se comunica com o poder público para entender porque não tem vaga e cobrar solução, já que o acesso à educação é um direito garantido por lei. “Quando dá errado vamos ao judiciário que é quem tem o poder de tomar uma ação. Nosso trabalho é garantir que as crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados ou ameaçados”, afirma Leu.

Cenário

Um dos motivos para o “boom” de atenção dedicado ao pleito para conselheiros tutelares em 2023 foi uma razão política. Conforme o presidente da CMDCA, a adesão popular acima do comum para a eleição aconteceu por conta da movimentação nas redes sociais e pela polarização política. “Houve uma tentativa da extrema direita de tentar ocupar esse espaço politicamente e ideologicamente ao definir as pautas discutidas. Essa movimentação gerou uma resposta de outras partes da sociedade e da esquerda. E as redes sociais impulsionam esses movimentos”, explica Leu.

Para Miaga, que foi uma dos 120 conselheiros eleitos em outubro, essa atenção das pessoas ao pleito é muito importante. “Isso significa que a sociedade tem tomado mesmo consciência da importância desse agente, que é o conselheiro tutelar e da importância de participar ativamente, não só do processo de escolha, mas da proteção de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes”. O também eleito conselheiro tutelar, Alex Fabio Brito, reforçou o voto para o trabalho. “Esse é um trabalho importante para minimizar ou diminuir as violações de direitos. Direitos à educação, à saúde, à lazer, à comunidade e outros. Vamos atuar nessas linhas para combater essas violações”.

Os 120 novos conselheiros foram empossados em cerimônia realizada pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que aconteceu na última quarta-feira (10). O evento ocorreu no auditório do Centro de Cultura Cristã da Bahia (Cecba), no Costa Azul. A vice-prefeita e secretária da Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, esteve presente na cerimônia.

É importante ressaltar que o nome Conselho Tutelar não é gratuito. A intitulação é um resumo do modelo de funcionamento do órgão público, que é um conselho - já que as decisões não são tomadas individualmente, e que tem como função tutelar os direitos das crianças e adolescentes. “O conselheiro precisa zelar pelo cumprimento dos direitos humanos independente de sua posição política ou religiosa. Por isso, o conselho é formado por mais de uma pessoas, ninguém toma decisão sozinho”, comenta Leu.