Comissões fazem reunião sobre PL que altera lei que regula táxis

Para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 68/23 (PLE - 68/23), que, “altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017, que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no município de Salvador, e institui normas de caráter temporário e emergencial aplicável ao SETAX e dá outras providências”, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB), fez uma convocação extraordinária das comissões relacionadas à matéria do Executivo Municipal.

“Convocamos, nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, uma Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais (CTTSM), no dia 17 de abril de 2023, às 13h, a ser realizada no Salão Nobre, no Paço Municipal, com objetivo de deliberar sobre o projeto de lei de autoria do Executivo”, publicou Carlos Muniz na edição desta quinta-feira, 13, do Diário Oficial do Legislativo.

O PLE - 68/23 poderá ser votado na próxima semana. Uma sinalização neste sentido foi feita pelo presidente Carlos Muniz, durante a sessão ordinária de quarta-feira, 12. O projeto do Executivo trata do aumento da idade do veículo, de oito para dez anos, por um prazo de 24 meses, dentre outras questões de interesse dos taxistas.