Conselheiros tutelares são capacitados para proteção à infância

As promotorias de justiça dos municípios de Dom Macedo Costa, Jiquiriçá, Laje, Mutuípe e Varzedo realizaram conjuntamente, um curso formação de conselheiros tutelares. Os promotores de Justiça dos municípios envolvidos proferiram palestras, esclareceram a função dos conselheiros, a relação MP e Conselhos Tutelares, bem como as obrigações das prefeituras e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) frente aos direitos infantis. Também foi esclarecido aos conselheiros e aos membros dos CMDCAs que o processo eleitoral não impede que o município implante o seu Conselho Tutelar, pois, por ser um órgão especial de proteção à infância, a criação dos conselhos está inclusa nas exceções previstas na legislação eleitoral.