Conselho de Cultura quer veto a emenda do PDDU

O prefeito João Henrique vai sancionar a lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) nesta quarta, às 7h30, na Associação Comercial da Bahia, na presença de autoridades e empresários. Nenhum veto à emenda está previsto. Muito menos à que suscitou uma manifestação divulgada pelo Conselho Estadual de Cultura.

A iniciativa do Conselho é inédita. O grupo de 20 especialistas se posicionou “veementemente” contra a Emenda nº 249 do PDDU que, se não for vetada pelo prefeito João Henrique, elevará o gabarito de 45 para 51 metros de altura, permitindo a construção de prédios com 13 andares, no Comércio. Hoje, a autorização máxima é de 11 pavimentos.

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De acordo com a avaliação contida na Indicação nº 01/2008, do Conselho de Cultura, a ampliação do gabarito impedirá a preservação de uma das características mais marcantes de Salvador, que é a visualização da distinção entre a Cidade Baixa e a Alta, que se mantém desde a sua fundação.

De acordo com o presidente do Conselho de Cultura Emiliano José, a recomendação foi entregue no gabinete do prefeito, no Palácio Tomé de Souza, sexta-feira, mas até esta segunda João Henrique disse que não a tinha recebido. Mesmo assim, ele resolveu falar sobre o Gabarito do Comércio.

Risco – João Henrique afastou qualquer risco de que a cidade perca a sua maior particularidade. Afirmou que os projetos das edificações têm que ser aprovados pela Sucom, e que depois do PDDU, vem o Plano Diretor Ambiental e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). O prefeito lembrou que cada empreendimento é rigorosamente analisado pelos órgãos ambientais e patrimoniais.

“Então há uma sucessão de filtros e análises. Por isso, eu estou muito tranqüilo em relação a isso. Porque o que tipifica esta cidade nunca deixará de ser preservado”, assegurou o prefeito.

Segundo João Henrique, o PDDU quer “abrir fronteiras, quer que a cidade cresça”. Ele disse que os técnicos da Secretaria de Planejamento e Sucom garantiram que as características de Salvador serão mantidas. “A gente não pode perder isso. Não teria sentido a gente ter o Elevador Lacerda se a gente não tivesse a cidade de dois andares”, declarou.

“O ícone do elevador como símbolo cultural e turístico é propiciado pela Baía de Todos os Santos e isso está preservado no PDDU. Pode estar havendo uma má interpretação porque o campo de subjetividade é muito amplo e pode estar sendo equivocado. É muito importante esse ponto de vista (da cidade em dois andares) para todos nós, os soteropolitanos, baianos e brasileiros”, finalizou o prefeito, garantindo que refletiria sobre a questão.

A resolução de recomendar ao prefeito que vete a Emenda nº 249 foi tomada durante a reunião que aconteceu há uma semana. Emiliano José disse que o novo conselho, empossado pelo governador Jaques Wagner, está disposto a tratar dos temas fundamentais da Bahia e que esse é um deles. “A Cidade Alta e a Baixa é parte da nossa cultura. A construção da cidade é uma obra do povo da Bahia”, defendeu.

O texto divulgado explica que, para posicionar-se, o Conselho considerou “o tumultuado” processo de votação do PDDU; a falta de um documento com o texto final da lei; o desconhecimento da Emenda nº 249; e os bens tombados no Comércio e nas adjacências do Centro Histórico.

De acordo com o ex-conselheiro de Cultura Fernando da Rocha Peres, a atitude do conselho é correta. “É evidente que o corpo de intelectuais tem a prerrogativa para defender a cidade, a integridade do seu perfil”, assinala Peres.