Defensores públicos paralisam atividades em todo o estado

Defensores públicos da Bahia iniciaram nesta segunda-feira, 8, uma paralisação de três dias das atividades em todo o estado por três dias para pressionar a Assembleia Legislativa a votar o Projeto de Lei Complementar 154 de 2023.

A mobilização é promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA). Apenas as práticas essenciais e atos urgentes serão mantidos. A concentração teve início na sede da Defensoria Pública do Estado, no Centro Administrativo (CAB), onde a categoria se manifestou e se reuniu com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra Firmiane Venâncio.

O PLC 154 propõe solucionar um histórico deficit estrutural da Defensoria. Segundo a presidente da Adep-BA, Dra Tereza Cristina Ferreira, o projeto deveria ter sido aprovado desde o dia 12 de dezembro de 2023.

Os principais pontos são a criação da quinta classe de defensores, como acontece nas carreiras do Judiciário, além da priorização da resolução extrajudicial de conflitos, além da destinação do fundo de assistência judiciária gratuita para interiorização do atendimento.

"A luta é pela aprovação do PLC e para que tenhamos condições de trabalho com a dignidade que cada defensor e defensora merece, principalmente o cidadão e a cidadã. Estamos vivendo um momento em que o orçamento precisa ser ampliado para que a gente alcance não só as nossas lutas de defensores e defensoras, mas principalmente de que estejamos nos lugares onde as nossas demandas existem", destaca a presidente.

A mobilização segue até quarta-feira, quando acontece um ato público na frente do Fórum Ruy Barbosa, a partir das 8h30, além de mobilizações em outros municípios.