Delegacia do Idoso registra mais de 350 denúncias

A Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso de Salvador, única no norte –nordeste especializada no serviço prestado aos maiores de 60 anos, completa um mês de funcionamento nesta quinta-feira, 31, e neste período registrou mais de 350 casos de maus tratos, abandono, apropriações de cartões bancários, uso indevido dos benefícios como pensão e aposentadoria e ameaças.



A maioria das notificações é de maus tratos e abandonos. Juntos representam mais de 50% das queixas, feitas na sede da unidade, na rua do Salete, no bairro dos Barris, ou pelo Disque Denúncia [71-3328-7838] . Segundo a delegada titular Márcia Telma Bittencourt Chaves, os filhos sãos os principais responsáveis pelas agressões. “Quase tudo descamba para os casos de lesões e o pior de tudo é que eles ainda estão lúcidos”, observa Márcia Telma.



Outro caso bastante comum é o de parentes que tentam se beneficiar das pensões dos tios ou dos pais. Há mais de 50 registros de desentendimentos, que vão parar na delegacia, por causa da posse dos cartões. “A briga entre familiares não é por amor ou proteção, é pelo dinheiro deles. Por mais baixa que seja a pensão, eles brigam. O idoso recebe o dinheiro para garantir sua alimentação, saúde, bem-estar e para ter o mínimo de conforto, mas acabam usando seu dinheiro”, explica a titular.



São os próprios idosos que procuram a unidade para prestar depoimento. Em alguns casos, eles são acompanhados por outros parentes ou vizinhos. Mais de 10 queixas são prestas diariamente no órgão, que funciona 24 horas, durante toda a semana. “Eles chegam dando muito explicação, falam do esforço que fizeram para educar os filhos, que depois os maltratam, e sentem muita vergonha”, relata Márcia Telma.



As queixas são registradas na Delegacia e, depois, encaminhadas para o Ministério Público. Nos casos, de maus tratos, é feito um termo que é enviado à Terceira Promotoria de Justiça da Cidadania e para o Primeiro Juizado Especial Criminal. Os agressores estão sujeitos à penas que variam de dois meses a quatro anos de detenção, de acordo com o Estatuto do Idoso. “Isso não significa, no entanto, que a pessoa deixe de responder a outras penas previstas no código”, afirma a delegada.



Os abandonados normalmente têm algum tipo de problema de saúde, como desnutrição, e são encaminhados para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Depois, eles são direcionados ao Ministério Público, que decide em qual asilo os idosos passarão a viver. “Nossa competência é restrita, mas fazemos o possível para prestar atendimento de qualidade. A esperança é que todos abracem a causa, como fizeram no primeiro mês de funcionamento e que seja crida uma cultura de conscientização para preservar os direitos dos maiores de 60 anos. É preciso que todos saibam que existe um órgão para regular esses direitos e punir quem desrespeita-los.



Inaugurada no dia 31 de julho, a Delegacia do Idoso conta com 50 funcionários, entre delegados, escrivão, agentes policiais e assistentes sociais. Uma linha circular para o bairro dos Barris, facilita o acesso das pessoas idosas à unidade. A linha funciona nos dias úteis até as 19 horas.