Espaços religiosos pagam o IPTU, mas deveriam ter imunidade tributária

Enquanto a situação fundiária dos terreiros de candomblé da capital baiana permanece indefinida, os espaços sagrados dedicados às religiões de matriz africana seguem sem poder usufruir de benefícios, como os concedidos pela Constituição Federal do Brasil, que garante imunidade tributária para os templos religiosos.

Para Nanci Minaim, mãe Nanci, ialorixá do terreiro Ilê Axé Cagê Obaominaim e dirigente espiritual do Centro de Angola Mensageiro da Luz, localizados no mesmo espaço, na Federação, a legalização do espaço seria de muita valia, especialmente para poder usufruir da prerrogativa legal que isenta os templos religiosos de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Ela conta que o terreiro foi fundado em 1968 pela mãe dela, Vitória de Malacutala, falecida há três anos. Desde 1971, é registrado na Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab). Ela acrescenta que o terreiro possui ainda um alvará de permissão, é cadastrado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e possui registro na Secretaria da Segurança Pública (SSP). “Isso porque éramos alvo de agressões de pessoas contrárias à prática do candomblé”, explica ela, sobre o registro na SSP.
Mãe Nanci garante que agora a luta dela será para garantir a isenção do IPTU. “Vou correr atrás, lutar para que aconteça, porque é um direito que nós temos”, defende a religiosa.

A ialorixá lamenta que projetos como o que foi anunciado não tenham andamento nem tragam consequências práticas para a realidade do povo-de-santo. “Só vejo as propostas, e nada acontece. Tem de haver uma solução para que as coisas aconteçam de fato. Precisamos de respeito”, desabafa. O terreiro dela, diz, está erguido em terra de rendeiros. “Com a regularização, teríamos a certeza de que permaneceríamos com o tempo. Querem que o povo-de-santo se desiluda e desista, por isso precisamos de mais integração da nossa comunidade”, acrescenta mãe Nanci.

Vale da Muriçoca – Assim como o Ilê Axé Cagê Obaominaim, o terreiro Iba Obaluaei – Ilê Axé Iba Ogum, no Vale da Muriçoca, não é tombado. E também paga tributos dos quais poderia ser imune, caso a situação fundiária fosse resolvida. O ogã Raimundo Carlos Silva da Conceição, um dos responsáveis pelo terreiro desde que o babalorixá morreu, há sete anos, explica que a burocracia fez com que desistissem de lutar por seus direitos. “Não temos nenhum privilégio e estamos levando da maneira que dá. Por enquanto, não faremos nada”, informou o ogã.